Súmulas Vinculantes

Dir. Administrativo
Enunciados

STF

STF

Olá! Nesse módulo vamos narrar apenas os Enunciados das Súmulas Vinculantes referente ao Direito Administrativo. São elas: Súmula Vinculante 05: Defesa Técnica no Processo Administrativo Disciplinar Súmula Vinculante 13: Vedação ao Nepotismo Súmula Vinculante 15: Servidor Público e Salário-Mínimo Súmula Vinculante 20: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Súmula Vinculante 21: Recurso Administrativo e Exigência de Garantia Súmula Vinculante 27: Competência da Justiça Estadual Súmula Vinculante 33: Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Súmula Vinculante 34: Extensão de Gratificações Genéricas aos Servidores Inativos Súmula Vinculante 37: Aumento de Remuneração Sob o Fundamento da Isonomia Súmula Vinculante 42: Remuneração dos Servidores Públicos Súmula Vinculante 44: Exame Psicotécnico em Concurso Público Súmula Vinculante 51: Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Súmula Vinculante 55: Auxílio-Alimentação e os Servidores Inativos Autor: Marina Reis Narradora: Paola Molinari Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais