Estatutos

Estatuto do Índio
Lei 6.001/1973

Estatutos EmÁudio

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Índio. Vamos começar? Narradora: Cláudia Jones Duração:34 minutos 50 segundos... Ler mais

01 - Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973

00:00:18

02 - Arts. 1° ao 4° - Dos Princípios e Definições

00:04:29

03 - Arts. 5° e 6° - Dos Direitos Civis e Políticos – Dos Princípios

00:01:13

04 - Arts. 7° ao 11 – Da Assistência ou Tutela

00:02:43

05 - Arts. 12 e 13 – Do Registro Civil

00:01:01

06 - Arts. 14 a 16 – Das Condições de Trabalho

00:01:36

07 - Arts. 17 a 21 – Das Terras dos Índios – Das Disposições Gerais

00:04:17

08 - Arts. 22 a 25 – Das Terras Ocupadas

00:02:02

08 - Arts. 22 a 25 – Das Terras Ocupadas

00:02:02

09 - Arts. 26 a 31 – Das Áreas Reservadas

00:02:28

10 - Arts. 32 e 33 – Das Terras de Domínio Indígena

00:00:42

11 - Arts. 34 a 38 – Da Defesa das Terras Indígenas

00:01:23

12 - Arts. 39 a 46 – Dos Bens e Renda do Patrimônio

00:04:22

13 - Arts. 47 a 55 – Da Educação, Cultura e Saúde

00:01:51

14 - Arts. 56 e 57 – Das Normas Penais – Dos Princípios

00:00:48

15 - Arts. 58 e 59 – Dos Crimes contra os Índios

00:01:10

16 - Arts. 60 a 68 – Disposições Gerais

00:02:25