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Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Previdenciário.

As Súmulas do STJ sobre Direito Previdenciário são:

Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial;
Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS;
Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente;
Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural;
Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar;
Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Previdenciário

Enunciados

Súmula 557 A Renda Mensal Inicial, RMI, alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença, será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048 de 1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213 de 1991, sobre intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.

01 - Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial

Súmula 571: A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.

02 - Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS

Súmula 576. Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez, concedida judicialmente, será a data da citação válida. Sumula 577. Nas demandas previdenciárias, não se aplica a correção monetária calculada com base no IPCA, mas, tão somente, a incidência dos juros de mora, desde a citação válida. Sumula 578. Na revisão de benefício previdenciário, não é aplicável o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91. Sumula 579. É cabível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos com notório intuito protelatório. Sumula 580. O benefício previdenciário requerido tem seu termo inicial na data do requerimento administrativo, desde que preenchidos os requisitos legais à época. Sumula 581. Tratando-se de aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, a data de início do benefício (DIB) será fixada no laudo médico pericial. Sumula 582. É indevida a concessão do benefício previdenciário à parte autora que, no curso do processo, volta a exercer atividade laboral, mesmo que constatada a incapacidade temporária para o trabalho.

03 - Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente

Súmula 577 É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.

04 - Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural

Súmula 578. Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucro-alcoleiro detêm a qualidade de rurícula, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar nº 11, de 1971, até a promulgação da Constituição Federal, de 1988.

05 - Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar

Súmula 584. As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado, estão fora do rol de entidades constantes do artigo 22, parágrafo 1º da Lei nº 8.212, de 1991, não se sujeitando à majoração da alíquota da Cofins, prevista no artigo 18 da Lei nº 10.684, de 2003. ---

06 - Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS

Súmulas STJ
Dir. Previdenciário
Enunciados
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial

02 - Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS

03 - Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente

04 - Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural

05 - Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar

06 - Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS

Súmulas STJDir. PrevidenciárioEnunciadosChristiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 557 – Cálculo da renda mensal inicial

02 - Súmula 571 – Taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao FGTS

03 - Súmula 576 – Termo inicial para implementação de aposentadoria concedida judicialmente

04 - Súmula 577 – Prova testemunhal para comprovar serviço rural

05 - Súmula 578 – Empregados que laboram no cultivo de cana-de-açúcar

06 - Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS

Súmulas STJ
Dir. Previdenciário
Enunciados
Christiane Miechoteck