Info STJ 2024 Neste módulo, estudaremos o Informativo 804 do STJ, publicado em 19/03/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1.170 e 986.
ÁUDIO 2 - Penhora. Meio físico ou eletrônico (Bacenjud). Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras. Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora. REsp 1.677.144-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024.
ÁUDIO 3 - Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Reimplantação do auxílio-alimentação pago em pecúnia. Reflexos previdenciários. Pedido que não se restringe à análise das regras da previdência complementar. Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum. AgInt no CC 185.622-RN, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024.
ÁUDIO 4 - Rescisória. Decisão em agravo de instrumento. Correção de precatório. Alteração do Beneficiário. Relação jurídica de direito Material. Conteúdo meritório. Rescindibilidade. REsp 1.745.513-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, publicado em 15/3/2024.
ÁUDIO 5 - Reparação de danos. Acidente automobilístico. Resultado morte. Arts. 944 e 948, II, do Código Civil. Princípio da reparação integral do dano. Adstrição ao prejuízo sofrido. Compensação de vantagens com prejuízos. Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado. REsp 1.392.730-DF, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 5/3/2024.
Duração Total: 18 minutos e 26 segundos Ler mais
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:00:43
02 - Direito Processual Civil - Penhora de valores depositados em conta corrente 00:05:11
03 - Direito do Trabalho e Direito Processual Civil - Competência para julgar reclamação trabalhista que discute a reimplantação do auxílio-alimentação dos empregados da Caixa 00:04:22
04 - Direito Processual Civil - Cabimento de Ação Rescisória contra decisão em agravo de instrumento 00:03:35
05 - Direito Civil - Cumulação de pensão vitalícia com pensão decorrente de ato ilícito 00:04:35
