Info STF 2024
Info 1132
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral
02 - Direito Ambiental - Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão do Governo Federal e reconstitucionalização do combate
03 - Direito Constitucional - Competência Interna do STF para Processar e Julgar - ADIs estaduais
04 - Direito Processual Penal - Habeas Corpus; Busca Pessoal; Elementos Indiciários; Fundada Suspeita - Abordagem policial e filtragem racial