Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1133 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de abril de 2024.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 953 de Direito Constitucional.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; CARGOS DIRETIVOS; REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO; ALTERNÂNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; SIGILO DE DADOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; REQUISIÇÃO DE DADOS; CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; TRÁFICO DE PESSOAS
Tópico: Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; PEDOFILIA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Tópico: Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica.
Duração Total: 15 minutos e 29 segundos
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01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:41
02 - Direito Administrativo - Alternância no Exercício do Poder - Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção 00:03:36
03 - Direito Constitucional - Sigilo de Dados - Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas 00:06:20
04 - Direito Penal - Violência contra a Mulher - Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica 00:04:52
