Info STF 2024
Info 1133
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1133 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de abril de 2024.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 953 de Direito Constitucional.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; CARGOS DIRETIVOS; REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO; ALTERNÂNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; SIGILO DE DADOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; REQUISIÇÃO DE DADOS; CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; TRÁFICO DE PESSOAS
Tópico: Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1133.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; PEDOFILIA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Tópico: Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica.
Duração Total: 15 minutos e 29 segundos
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01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Alternância no Exercício do Poder - Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção
03 - Direito Constitucional - Sigilo de Dados - Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas
04 - Direito Penal - Violência contra a Mulher - Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica