Info STF 2024
Info 1136
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres
02 - Direito Administrativo - Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria
03 - Direito Constitucional - Princípios Constitucionais Sensíveis - Intervenção estadual nos municípios e princípios constitucionais sensíveis
04 - Direito Constitucional - Excepcionalidade e Pressupostos - Pressupostos para o uso excepcional de algemas por menor