Info STJ 2024
Info 815
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 815 do STJ, publicado em 11/06/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1153.
ÁUDIO 2 - Afastamento. Empregada gestante. Lei n. 14.151/2021. Enquadramento. Licença-maternidade. Impossibilidade. AgInt no REsp 2.109.930-PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024.
ÁUDIO 3 - Ação de produção antecipada de prova. Local da realização da perícia diverso do local de sede da empresa ré e de eleição. Foro do objeto a ser periciado. Questão de praticidade da instrução. Inexistência de prejuízo. REsp 2.136.190-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024, DJe 6/6/2024.
ÁUDIO 4 - Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do titular. Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo. Dissolução do casamento. Direito potestativo. Exercício. Direito a uma modificação jurídica. Declaração de vontade do cônjuge. Reconhecimento e validação. Ação judicial de divórcio. Pretensão reconvencional. Herdeiros do cônjuge falecido. Legitimidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024.
ÁUDIO 5 - Direito de imitação de pessoa pública. Preservação da esfera da intimidade. Trucagem de voz. Excesso. Dano indenizável. Censura prévia. Inadmissível. REsp 1.678.441-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por maioria, julgado em 16/5/2024.
Duração Total: 16 minutos e 46 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Previdenciário - Enquadramento dos valores pagos às empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial
03 - Direito Processual Civil - Competência para julgar ação de produção antecipada de prova
04 - Direito Civil - Decretação do divórcio quando um dos cônjuges falece após o ajuizamento da ação
05 - Direito Civil e Direito Constitucional - Direito de imitação de pessoa pública