Info TST 2024
Info 287
Julgados 2024 TST
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 287 do TST, publicado em 17/05/2024, referente ao período de 23 de abril a 17 de maio. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Terceirização. Ilicitude. Responsabilidade solidária. Renúncia unicamente em face de um dos litisconsortes. Litisconsórcio passivo necessário e unitário. Pedido anterior à fixação da tese pelo Tribunal Pleno do TST no Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos 1000-71.2012.5.06.0018. Homologação incompatível. TST-Ag-AIRR-5-02.2013.5.03.0020, Órgão Especial, rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 6/5/2024.
ÁUDIO 2 – Depoimento pessoal da parte adversa. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não configuração. Artigo 848 da CLT. Inaplicabilidade do artigo 385 do CPC. TST-ERRAg – 1711-15.2017.5.06.0014, SBDI-I, rel. Min. Breno Medeiros, 16/5/2024.
ÁUDIO 3 – Habeas corpus. Cabimento. Apreensão de passaporte. Observância dos parâmetros de adequação, necessidade e proporcionalidade. Inexistência de ilegalidade ou abusividade. TST-HCCiv-1000186-44.2024.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Sérgio Pinto Martins, julgado em 23/4/2024.
ÁUDIO 4 – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Comprovação de jornada de trabalho. Produção de prova digital. Geolocalização do trabalhador. Possibilidade. Medida adequada, necessária e proporcional. TST-ROT-23218-21.2023.5.04.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 14/5/2024.
Duração Total: 20 minutos e 29 segundos... Ler mais
01 - Órgão Especial - Renúncia unicamente em face de um dos litisconsortes. Litisconsórcio passivo necessário e unitário
02 - Dissídios Individuais - Depoimento pessoal da parte adversa. Indeferimento. Cerceamento de defesa
03 - Dissídios Individuais - Observância dos parâmetros de adequação, necessidade e proporcionalidade. Inexistência de ilegalidade ou abusividade.
04 - Dissídios Individuais - Comprovação de jornada de trabalho. Produção de prova digital. Geolocalização do trabalhador.