Info STJ 2024
Info 818
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 818 do STJ, publicado em 2/07/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 414, 1190, 1207, 1252, 1237.
ÁUDIO 2 - Patrimônio histórico-cultural. Imóvel. Desapropriação no curso de ação civil pública. Passivo ambiental. Sub-rogação no preço. Condenação do expropriado à reparação do bem. Impossibilidade. Bis in idem. Dano moral coletivo. Reparação. Possibilidade. AREsp 1.886.951-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por maioria, julgado em 11/6/2024, DJe 20/6/2024.
ÁUDIO 3 - Ação declaratória de nulidade. Querela nullitatis. Valor da causa. Valor da ação originária ou do proveito econômico. REsp 2.145.294-SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.
ÁUDIO 4 - Propriedade industrial. Alegação de nulidade como matéria de defesa. Patentes ou desenhos industriais. Possibilidade. Lei n. 9.279/1996. EREsp 1.332.417-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/6/2024, DJe 18/6/2024.
Duração Total: 11 minutos e 58 segundos
... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Responsabilidade do expropriado
03 - Direito Processual Civil - Valor da causa na ação de querela nullitatis
04 - Direito Empresarial e Marcário - Propriedade industrial – alegação de nulidade como matéria de defesa