Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos as Despesas Públicas! 
Iremos explicar as Etapas e Estágios da Despesa Pública, Etapa de Execução, Ordenador de Despesa e Tipos de Empenho. Além disso, estudaremos a Liquidação, o Pagamento, Restos a Pagar, a Inscrição e Pagamento de Restos a Pagar	e a Dívida Flutuante. Por fim, falaremos do Decreto 93.872 de 86 e as Características dos Restos a Pagar, das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), dos Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores e do Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento).

Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 50 minutos 28 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 08

Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Etapas e Estágios da Despesa Pública Oi turma, e aí, tudo certo? Gente, bora mergulhar em um dos temas mais cobrados em provas de administração financeira e orçamentária? Pois é, são as etapas e estágios da despesa pública. Gente, esse assunto, nossa, cai demais tá. Então aumenta esse som aí e vem comigo que eu vou explicar tudo direitinho pra você da forma mais clara e detalhada. Você está no EmÁudio, vamos lá! Bom, antes de mais nada, você precisa entender que existe uma diferença entre etapas e estágios da despesa pública, ok, não confunda isso, porque banca adora, gente, brincar com esses termos. Chega junto, confere aqui comigo! As etapas são mais amplas, são grandes blocos, temos 3 etapas, tá. Número 1) Planejamento;Número 2) Execução;Número 3) Controle e avaliação. Já os estágios são mais específicos e estão dentro da etapa de execução da despesa, e segundo a lei número 4.320 de 1964, os estágios são 3: empenho, liquidação e pagamento. Agora, muita gente se enrola porque já ouviu falar de FELP (fixação, empenho, liquidação e pagamento), cuidado com isso!A fixação não é um estágio da execução, ela está dentro da etapa de planejamento. Então anota, aí vai!Fixação, é planejamento e execução, tem 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. Oh, vamos fazer uma coisa? Dá até uma música aí, hein, vai comigo, vem, você conhece. Fixação, é planejamento, e execução tem 3 estágios. Se ligou? E quais são esses 3 estágios? Empenho, liquidação e pagamento. Tá, então anota aí, porque eu vou repetir, porque isso despenca em provas. Estágio da execução é igual a empenho, liquidação e pagamento. Fixação é planejamento. Beleza, entendido isso aí? Vamos explorar cada etapa com calma, tá legal. Primeiro, o planejamento. Bom, aqui entram 4 pontos importantes, galera, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação. Gente na fixação, o governo define os limites de gastos, de acordo com as receitas previstas. Sabe como é?É como quando você olha o seu salário e planeja quanto pode gastar no mês. Entendeu? Essa fixação é autorizada pelo Poder Legislativo por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora turma, já a descentralização de créditos é quando uma parte do orçamento é repassada para outra unidade poder executar a despesa. Se for dentro do mesmo órgão, chamamos de provisão, se for entre órgãos diferentes, chamamos de destaque. Depois, temos a programação orçamentária e financeira, que serve para compatibilizar entradas e saídas de recursos, garantindo que o fluxo de pagamentos caiba dentro do fluxo de arrecadação. E por fim, temos a licitação, que é o processo para contratar bens e serviços, de acordo com o quê? Com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Tranquilo até aqui, né? Ótimo. Gente, então seguimos para a etapa de execução da despesa, onde entram os 3 estágios que eu falei: empenho, liquidação e pagamento. O primeiro estágio é o empenho, ele é a reserva de dotação orçamentária para determinada despesa. Em outras palavras, tá, é como separar o dinheiro na sua planilha de gastos. Mas aqui existe uma pegadinha, a lei número 4.320 de 1964 diz que o empenho cria obrigação de pagamento. Porém, na prática, ele só gera uma obrigação orçamentária não patrimonial. O pagamento só vai surgir mesmo depois da liquidação. Então, se a prova cobrar a literalidade da lei, você responde que cria a obrigação de pagamento, mas se a questão for conceitual, responda que empenho é apenas reserva de dotação. Isso cai muito, tá, então guarda bem aí! Literalidade da lei cria obrigação, conceito prático, apenas reserva orçamentária. E não vai dar mole não, né. Não esqueça! Literalidade da lei cria obrigação, conceito prático, apenas reserva orçamentária. Pessoal, existem 3 tipos de empenho: Ordinário - Quando o valor já é fixo e pago de uma só vez;Global - Quando o valor é fixo, mas parcelado como um aluguel; e Estimativo - Quando o valor não é conhecido com exatidão, como contas de água ou luz.Bom, fechou então, o primeiro estágio de empenho, vamos para o segundo. O segundo estágio é a liquidação. Esse sim, é o momento em que nasce a obrigação de pagamento para a administração, a liquidação consiste em verificar se o fornecedor ou prestador de serviço cumpriu com o que foi contratado, entendeu? É a famosa conferência, ver se as mercadorias chegaram na quantidade certa, se os serviços foram prestados corretamente, se está tudo de acordo com a nota fiscal. É aqui que a administração reconhece que o credor tem direito a receber. Vamos lá, chegando agora, o terceiro estágio é o pagamento, que é a entrega do numerário ao credor. Só pode ser feito depois da liquidação e somente até o limite que foi liquidado. Por exemplo: se a administração comprou 5 computadores, mas apenas 3 foram entregues corretamente, só pode pagar o valor correspondente a esses 3, simples assim. Ah, e uma observação muito importante, hein. Atenção, liga as antenas aí!O pagamento é o único estágio que aparece tanto em despesas orçamentárias quanto em extraorçamentárias. Anota isso porque pode cair em prova, tá legal? Então, recapitulando a escadinha da execução, vamos nessa! Primeiro o empenho, depois a liquidação e por último, o pagamento. Não dá para pular etapas, ok? Não dá para inverter a ordem. E para fechar, a última etapa da despesa pública, é o controle e avaliação, em que os órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, vão verificar se os recursos foram bem aplicados, se houve legalidade, eficiência e economicidade no gasto público. Pronto, agora você já sabe diferenciar aí, etapas e estágios da despesa pública, sabe o que acontece em cada uma delas e já pegou as principais pegadinhas da prova. Isso é importante, né? É isso aí, turma, finalizamos a primeira parte da nossa aula sobre despesa pública. Grava na memória, hein! Etapas = planejamento, execução, controle e avaliação. Estágios da execução = empenho, liquidação e pagamento. Essa informação cai demais em prova. Vou repetir, hein! Empenho, liquidação e pagamento. Ah, que legal. Bom, na próxima parte vamos detalhar um assunto que também cai muito, gente, chove. Os restos a pagar. Fica comigo, hein! Porque isso é certeza de questão na sua prova. Até a próxima. Tchau, tchau, até o próximo EmÁudio!

01 - Etapas e Estágios da Despesa Pública

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Restos a Pagar E aí turma, tudo bem? Gente, bora continuar nossa jornada sobre as despesas públicas, né? Agora, chegou a vez de falar sobre um tema que despenca nas provas e que muita gente acha complicado, mas você vai ver que é bem tranquilo, os restos a pagar.Aumenta o som e vem comigo, você vai gostar! Bom, primeiro vamos entender o conceito, né? Restos a pagar são nada mais, nada menos do que despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro, simples assim. Se a administração empenhou, prometeu pagar, mas não quitou até o fim do ano, esse valor vira restos a pagar, ok? Perceba a definição da lei número 4.320 de 1964, artigo 36, escuta bem!"Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se às processadas das não processadas." Muito bem, agora vamos entender essa distinção, né, entre processados e não processados, porque isso aí cai muito em concurso, gente. Restos a pagar processados, é o chamado RPP. São aqueles que já passaram pela liquidação, ou seja, a despesa foi empenhada, foi verificada e reconhecida, mas ainda não foi paga. Aqui, o credor já tem direito adquirido, porque o serviço foi prestado ou o produto entregue. Exemplo, tá, a administração comprou 100 computadores, eles foram entregues e conferidos, mas o pagamento não saiu até 31 de dezembro. Pronto, isso é restos a pagar processado, entendeu? Vamos conhecer agora, restos a pagar não processados é o RPNP. São aqueles que não chegaram à fase da liquidação, foram empenhados, mas a despesa ainda não foi conferida, nem reconhecida. Vamos a um exemplo. A administração contratou a entrega de 200 cadeiras, fez o empenho, mas as cadeiras não foram entregues até o fim do ano. Então, isso fica registrado como restos a pagar não processado, entendeu? Vou repetir para você fixar bem, hein! RPP - Empenho mais liquidado, mas não pago. RPNP - Empenhado, mas nem liquidado, nem pago. Ok? Uma diferença importantíssima é que os restos a pagar não processados, podem ser cancelados, porque ainda não existe obrigação de pagamento reconhecida. Já os processados não podem ser cancelados, porque o credor tem direito adquirido, afinal, a obrigação já foi verificada na liquidação. Grava isso porque é questão certa de prova, hein!Turma, agora deixa eu te dar uma dica prática. Se você gosta de fórmulas, pode pensar assim, oh: Restos a pagar = empenhado - menos pago. RPNP = empenhado - liquidado. RPP, liquidado - pago. Simples, né? Outro detalhe, gente, os restos a pagar podem ser inscritos ou cancelados. Quando chega o fim do exercício, a administração decide se vai inscrever aquela despesa em restos a pagar ou se vai cancelar. Mas lembra, só pode cancelar os não processados. Existe também uma regra especial prevista no parágrafo único do artigo 36 da lei número 4.320 de 64. Ele diz que os empenhos que usam créditos com vigência plurianual, como os créditos especiais ou extraordinários, abertos nos últimos 4 meses do ano, não podem ser inscritos em restos a pagar no último ano da vigência do crédito. Mas atenção! Apesar de estar na lei, essa regra formalmente, não é aplicada na prática da execução orçamentária. O que se aplica é o decreto 93.872 de 86, que trouxe normas específicas sobre restos a pagar. Então, resumindo para fixar, vamos lá!Restos a pagar é igual a despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Se já passaram pela liquidação, são processados (RPP). Se não chegaram na liquidação, são não processados (RPNP).Processados não podem ser cancelados, não processados podem. Olha, isso cai demais em prova tá, turma. Então vou repetir, vamos lá, juntos! Restos a pagar processados, igual a liquidados e não pagos. Não processados é igual a empenhados, mas não liquidados nem pagos. Viu, como não é nenhum bicho de 7 cabeças? Agora esse tema está dominado. É isso aí, finalizamos a parte 2 sobre restos a pagar, né, e com certeza agora você já consegue encarar qualquer questão da banca sobre esse assunto. Estou feliz por isso. Na próxima parte, vamos estudar outro ponto que confunde muita gente, as despesas de exercícios anteriores a DEA, né, D E A. Esse tema também aparece bastante em concursos e tem detalhes que fazem diferença na hora da prova. Então fica comigo que a gente vai esclarecer tudo na próxima aula. Até o próximo EmÁudio, valeu!

02 - Restos a Pagar

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Despesas de Exercícios Anteriores Oi, tudo certo? E aí, gente, chegamos para mais conteúdo. Agora, chegou a hora de estudarmos um tema que confunde bastante o candidato, mas que depois dessa explicação, você nunca mais vai errar, pode acreditar. As despesas de exercícios anteriores, conhecidas pela sigla D E A, DEA. Bora lá, aumenta o som e vem comigo! Bom, primeiro vamos entender o conceito. Despesas de exercícios anteriores, são aquelas que pertencem a exercícios financeiros passados, mas que por algum motivo, não foram pagas no tempo certo e acabam sendo reconhecidas e pagas em exercício posterior, ou seja, é como quando você esquece de pagar uma conta de luz em janeiro e só vai quitar em março. O gasto era de janeiro, mas você só registrou o pagamento em março. No setor público, a lógica é parecida. A despesa deveria ter sido reconhecida antes, mas só foi assumida depois. E por que isso acontece, turma? Existem algumas situações que podem gerar despesas de exercícios anteriores. vou te explicar as principais, chega aí! 1ª) Quando não houve empenho da despesa no exercício em que deveria ter sido feita. É como se a administração tivesse esquecido de reservar o recurso; 2ª) Quando houve empenho, mas ele foi cancelado indevidamente; 3ª) Quando a despesa foi empenhada, mas não foi liquidada corretamente e no exercício seguinte, percebe-se a necessidade de ajustar e reconhecer o direito do credor; 4ª) Quando se trata de compromissos reconhecidos tardiamente, como diferenças salariais de servidores que só foram apuradas depois. Bom pessoal, todas essas situações dão origem ao que chamamos de D E A, DEA. Bom, agora gente, olha um ponto importantíssimo para o seu concurso, hein! Despesas de exercícios anteriores não se confundem com restos a pagar, ok.Essa diferença é muito cobrada, tá bom? Lembra do que a gente viu na última parte, tá lembrado? Pois é, restos a pagar são despesas empenhadas em um exercício e não pagas até 31 de dezembro. Já as despesas de exercícios anteriores, surgem quando a despesa nem chegou a ser devidamente empenhada ou quando houve algum problema no empenho. Então, grava isso! Restos a pagar é igual a empenho feito. DEA é igual a empenho não feito ou feito errado. Vou repetir porque isso despenca em prova e é muito importante! Restos a pagar tem empenho, despesas de exercícios anteriores não têm. Mas aqui, te perguntar, como que a administração lida com essas despesas? Existe uma previsão legal. Elas só podem ser pagas mediante autorização orçamentária específica, ou seja, é necessário incluir dotação no orçamento do exercício atual para quitar a dívida antiga. Exemplo prático disso: Imagine que em 2022, um órgão público deveria ter pago a indenização de um servidor, mas o empenho não foi feito. Chegando em 2023, essa dívida continua existindo. Então a administração abre uma dotação orçamentária em 2023, na categoria despesas de exercícios anteriores e faz o pagamento. Outro detalhe, vamos lá!O pagamento de DEA se dá com dotação consignada na Lei Orçamentária Anual. Essa previsão está no artigo 37 da lei número 4.320 de 1964, que diz que essas despesas só podem ser pagas à conta de créditos consignados ao orçamento em vigor. Então, resumindo para fixar, turma. DEA é igual a despesas de exercícios passados sem empenho válido. Pode ser resultado de esquecimento, erro de empenho, cancelamento indevido ou reconhecimento tardio. São diferentes de restos a pagar, porque nos restos a pagar houve empenho, enquanto nas DEA, não. O pagamento das DEA precisa estar previsto no orçamento atual. Agora, olha a pegadinha de prova, hein! Muitas vezes a banca coloca situações de restos a pagar e de DEA misturadas, só para confundir. Então o segredo é lembrar: se houve empenho, é restos a pagar. Se não houve empenho válido, é DEA. Pronto, agora você já domina as despesas de exercícios anteriores, um tema que cai bastante em provas na área fiscal e de controle. É isso aí, finalizamos a parte 3 da nossa aula. Com essa explicação, você nunca mais vai confundir restos a pagar com despesas de exercícios anteriores. Na próxima parte, faz o seguinte, vamos avançar para outro ponto importantíssimo: a dívida flutuante e a dívida fundada. Esse tema também gera muitas dúvidas, mas você vai ver que é bem tranquilo, depois que a gente destrincha aqui juntos. Então, não desanima, continua firme e vem comigo para a próxima aula. Te espero no próximo EmÁudio, valeu!

03 - Despesas de Exercícios Anteriores

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Dívida Flutuante e Dívida FundadaOi, turma, tudo bem? Bora seguir firme nos estudos de administração financeira e orçamentária? Chega junto, já deu tudo certo! Agora chegou a vez de falarmos sobre um tema que cai bastante em concursos e que confunde muita gente: a dívida flutuante e a dívida fundada. Vamos saber como é que é isso aí, aumenta o som e vem comigo! Bom pessoal, primeiro vamos separar os conceitos, ok. Dívida flutuante, é a dívida de curto prazo da administração pública. Ela é formada por compromissos que precisam ser pagos rapidamente, normalmente dentro do próprio exercício financeiro, tá, é uma dívida passageira, como o nome já sugere, flutuante que aparece e desaparece em pouco tempo. Beleza?A lei número 4.320 de 1964, no artigo 92, traz exemplos de dívida flutuante, são eles: os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, ou seja, juros e encargos, os depósitos e os débitos de tesouraria. Pensa aqui comigo, a dívida flutuante é como aquelas contas do dia a dia, sabe? Que você precisa pagar rápido, a conta de luz, a fatura do cartão, o boleto da internet, não dá para empurrar muito para a frente, tem que resolver logo. Agora, uma característica muito importante. A dívida flutuante não depende de autorização legislativa para ser contraída, tá, ela faz parte da rotina da gestão financeira do Estado. Mas atenção! Embora seja de curto prazo, também precisa estar devidamente registrada e controlada, porque pode comprometer o equilíbrio fiscal. Vamos lá, já a dívida fundada, também chamada de dívida consolidada, é a dívida de longo prazo. Está lá no artigo 98 da lei número 4.320 de 64, escuta só: "Dívida fundada ou consolidada é o montante total das obrigações financeiras do ente público resultantes de leis, contratos, convênios ou tratados para a amortização em prazo superior a 12 meses." É gente, ou seja, dívida fundada é aquela contraída com prazo maior que 1 ano, é o endividamento de médio e longo prazo, que normalmente serve para financiar investimentos, obras e grandes projetos. Vamos a um exemplo?Oh, quando o governo faz um empréstimo com o Banco Mundial para financiar a construção de uma rodovia, esse compromisso entra como dívida fundada. Agora, atenção para as características, tá!A dívida fundada precisa de autorização legislativa para ser contraída, diferente da dívida flutuante. Aqui, o Legislativo precisa aprovar a operação porque se trata de um endividamento de maior impacto para as finanças públicas. Outro ponto, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem limites para a dívida fundada. Isso significa que os entes públicos não podem se endividar livremente em longo prazo, existem regras de responsabilidade fiscal que precisam ser respeitadas. Vamos resumir para fixar, vamos lá! Dívida flutuante - curto prazo. Repete aí. Dívida flutuante - curto prazo. Exemplos: restos a pagar, depósitos, débitos de tesouraria, juros da dívida. Não precisa de autorização legislativa para ser contraída. Agora, dívida fundada - longo prazo. Repete. Dívida fundada - longo prazo. Obrigações superiores a 12 meses, geralmente empréstimos e financiamentos. Precisa de autorização legislativa e está sujeita a limites fiscais. Gente, quer uma dica aí para não confundir? Pensa assim, oh!A flutuante é como uma amarola no mar, rápida e passageira. Já a fundada é como uma âncora no fundo do oceano, firme e duradoura.E olha só, hein! As bancas adoram perguntar se restos a pagar fazem parte da dívida flutuante ou da dívida fundada, e a resposta é clara. Restos a pagar são dívida flutuante. Vou até repetir porque isso cai muito. Restos a pagar = a dívida flutuante. Pronto, agora você domina a diferença entre dívida flutuante e dívida fundada. É isso aí, finalizamos a parte 4 da nossa aula. Com certeza, depois dessa explicação, você nunca mais vai se confundir com esses 2 conceitos. Te espero no próximo EmÁudio e na próxima parte, vamos fechar o nosso estudo falando sobre o suprimento de fundos, também chamado de regime de adiantamento. Esse é outro ponto que despenca em prova, então não dá para perder. Até lá, te espero!

04 - Dívida Flutuante e Dívida Fundada

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) Oi, tudo bem? E aí, gente, bora finalizar nossa sequência de estudos sobre despesas públicas com um assunto muito cobrado, o suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento. Pessoal, esse tema é cheio de detalhes, tá, que as bancas adoram explorar. Então aumenta o som aí e vem comigo, juntos! Bom, primeiro vamos entender o que é o suprimento de fundos. Ele é uma forma excepcional de execução da despesa, prevista no artigo 68 da lei número 4.320 de 1964. Vou citar aqui o que a lei diz, ok, porque pode cair literalmente na sua prova. O Regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria, para a realização de despesas que, pela sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Ok, aí?Agora vou traduzir para você.O suprimento de fundos é quando a administração entrega uma quantia em dinheiro, de forma antecipada, para um servidor público realizar certas despesas que precisam ser feitas de imediato ou que não cabem no processo normal de execução, entendeu? Quer um exemplo aí? Imagine que um fiscal da Receita precisa viajar urgentemente para sua operação em outro estado, daí não dá tempo de fazer toda a burocracia normal de empenho, liquidação e pagamento. Nesse caso, ele recebe um adiantamento para custear as despesas da missão. Vamos para outro exemplo. Pequenas compras de material de expediente, como papel e canetas ou pequenas despesas de manutenção em um prédio público, como trocar uma lâmpada. Seria inviável, né, passar por todo o processo normal de compras para algo tão simples, aí entra o suprimento de fundos. Mas atenção! O suprimento de fundos é sempre excepcional, a regra continua sendo o processo normal de execução da despesa com licitação, empenho, liquidação e pagamento. Só em casos específicos e previstos em lei é que se usa esse regime.E tem mais, galera, quem recebe o suprimento de fundos é chamado de suprido. Esse servidor fica responsável pelo uso correto do dinheiro e deve prestar contas depois, ou seja, não é simplesmente receber o adiantamento e gastar como quiser não, ele precisa comprovar com notas fiscais e recibos cada despesa realizada. Gente, esse processo é chamado de prestação de contas, todo mundo conhece, né. E é muito importante, porque se o servidor não prestar contas corretamente ou não devolver o saldo não utilizado, ele pode ser responsabilizado pessoalmente, inclusive tendo que devolver os valores ao erário. Oh, outro ponto que costuma aparecer em provas, vamos lá!O suprimento de fundos só pode ser concedido a servidor público em efetivo exercício e devidamente designado. Não pode ser entregue, por exemplo, a um estagiário, a um terceirizado ou alguém de fora da administração.E mais uma informação para você. Existem restrições, ok, quanto ao valor máximo e ao prazo de aplicação do suprimento de fundos. Essas regras específicas variam de acordo com cada ente e com regulamentações próprias. Mas a ideia geral é que o dinheiro deve ser utilizado rapidamente e apenas para as despesas autorizadas. Então vamos lá turma, resumindo para fixar.O suprimento de fundos é o regime de adiantamento de numerário a servidor público. Serve para despesas urgentes ou de pequeno vulto que não podem esperar o processo normal, sempre precedido de empenho na dotação própria. O servidor suprido deve prestar contas depois. É um regime excepcional, não há regra. Vamos nessa, repetindo é que se aprende, porque isso despenca em prova, chega junto! Suprimento de fundos é igual a adiantamento de dinheiro a servidor público para despesas urgentes ou de pequeno valor, com obrigação de prestação de contas. Pronto, agora você domina também o suprimento de fundos. É isso aí, finalizamos nossa 5ª parte e fechamos os estudos sobre etapas e estágios da despesa pública, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida flutuante e fundada e suprimento de fundos. Com certeza, depois dessa sequência, você está muito mais preparado para enfrentar as questões de AFO, A F O nas provas. Continue assim, firme nos estudos, ok, porque cada aula é um passo a mais em direção à sua aprovação, e é isso que importa. Até a próxima, até o próximo EmÁudio!

05 - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Etapas da Despesa Pública Você aí, tudo bem? Agora é aquele momento, né, da gente relembrar tudo no nosso super resumão da aprovação. Então, chegou a hora da revisão. Vou te dar esse resumão dos pontos mais importantes sobre despesas públicas, aqueles que caem direto em prova, galera. Então, aumenta o som aí e presta atenção, porque esse conteúdo pode garantir a sua questão no dia da prova, chega mais! Primeiro, vamos às etapas e estágios da despesa pública. As etapas são 3, lembra? Planejamento, execução e controle avaliação. Dentro da execução, temos os estágios: empenho, liquidação e pagamento. Isso mesmo, grava isso, tá! Fixação não é estágio da execução, é planejamento. Lembra daquela musiquinha? Fixação. Então, fixação não é estágio da execução, é planejamento. Agora, empenho. Empenho é a reserva de dotação orçamentária. A lei diz que ele cria a obrigação de pagamento, mas na prática, ele só gera obrigação orçamentária. Liquidação é o estágio em que surge a obrigação de pagar. É quando a administração confere se o credor entregou o que foi contratado. Agora e pagamento é o quê? É a entrega do numerário ao credor e só acontece após a liquidação. Show! Bom, agora vamos falar de restos a pagar. Eles são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Se já foram liquidadas, são restos a pagar processados (RPP). Se ainda não foram liquidadas, são restos a pagar não processados (RPNP). Grava isso! RPP não podem ser cancelados. RPNP podem. Seguimos agora para as despesas de exercícios anteriores, a DEA. São despesas de exercícios passados que não tiveram empenho válido. Exemplo: erro, esquecimento ou cancelamento indevido. Diferença chave: restos a pagar tem empenho, DEA não tem.E atenção! As DEA só podem ser pagas se houver dotação no orçamento atual. Agora vem cá, vem cá que vamos falar sobre dívida flutuante e dívida fundada, relembra aí! Dívida flutuante igual ao que? Curto prazo. Exemplos: restos a pagar, depósitos, débitos de tesouraria, juros da dívida. Não é isso galera? Não precisa de autorização legislativa. Agora, dívida fundada é igual a longo prazo. Obrigações com prazo superior a 12 meses, como empréstimos e financiamentos, precisa de autorização legislativa e está sujeita a limites da LRF. Vou repetir porque na banca, eles adoram cobrar isso. Restos a pagar é igual a dívida flutuante. Por fim, galera, para fechar vai, lembrando bem.O suprimento de fundos, também chamado de regime de adiantamento, né, é quando a administração entrega dinheiro antecipado a um servidor para despesas urgentes ou de pequeno valor, que não podem esperar o processo normal, sempre precedido de empenho e com obrigação de quê? De prestação de contas. E lembre-se: só servidor público pode receber o suprimento de fundos. Pô que legal, pronto. Esse foi o nosso resumão. Vou repetir aqui os pontos mais cobrados, tá legal, presta atenção, vem comigo! Estágios da execução é igual ao quê? Empenho, liquidação e pagamento. Ótimo, bom, todo mundo junto vai! Restos a pagar processados não podem ser cancelados, não processados podem. DEA não tem empenho, restos a pagar tem. Restos a pagar são dívida flutuante. Suprimento de fundos é igual a adiantamento excepcional com prestação de contas.É isso aí, turma, revisão feita, tudo nos conformes, conteúdo fresco na cabeça e você muito mais preparado para acertar as questões de AFO na prova, né? Continue firme, porque a aprovação, oh, está chegando. Abraço, tamo junto!

06 - Resumão EmÁudio sobre Etapas da Despesa Pública

AFOMÓDULO 08Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de FundosSérgio Machado