Legislação TJ SP - Oficial de Justiça
Código Penal
TJ SP Oficial de Justiça
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Módulo criado, de acordo com o edital TJ SP Oficial de Justiça, com os seguintes artigos:
1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359
Duração Total: 1 hora e 06 minutos... Ler mais
01 - Art. 1º a 4º - Anterioridade da lei penal; lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária e tempo do crime
02 - Art. 5° a 7ª - Aplicação da Lei Penal Territorialidade, Lugar do crime e Extraterritorialidade
03 - Arts. 8º e 9° - Pena cumprida no estrangeiro
04 - Art. 10 a 12 - Contagem de prazo, frações não computáveis da pena e legislação especial
05 - Art. 100 a 106 - Da Ação Penal
06 - Art. 107 e 108 - Da Extinção da Punibilidade
07 - Art. 116 a 120 - Causas impeditivas da prescrição
08 - Art. 121 (parte 1) - Homicídio Simples e Homicídio Qualificado
09 - Art. 121 (parte 2) - Feminicídio
10 - Art. 121 (parte 3) - Homicídio Culposo
11 - Art. 129 (parte 1) - Lesões Corporais
12 - Art. 129 (parte 2) - Violência Doméstica
13 - Art. 150 - Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio
14 - Art 154 - Violação do segredo profissional
15 - Arts. 154-A e 154-B - Invasão de dispositivo informático
16 - Arts. 293 a 295 - Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos
17 - Art. 296 - Da Falsidade Documental
18 - Arts. 297 e 298 - Falsificação de Documento Público, Particular e de Cartão
19 - Arts. 299 a 301 - Falsidade Ideológica
20 - Arts. 302 a 305 - Falsidade de atestado médico
21 - Art. 311-A - Das Fraudes em certames de Interesse Público
22 - Arts. 312 a 317 - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
23 - Arts. 319 a 333 - Dos crimes contra a Administração pública
24 - Arts. 336 e 337 - Inutilização de edital ou de sinal e Subtração ou inutilização de livro ou documento
25 - Arts. 337-B a 337-D - Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
26 - Arts. 337-E a 337-P - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
27 - Arts. 339 a 347 - Dos crimes contra a Administração da Justiça
28 - Art 357 - Exploração de prestígio
29 - Art 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
30 - Arts. 359-A a 359-G - Crimes contra as Finanças Públicas
31 - Arts. 359-I a 359-K - Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Dos Crimes contra a Soberania Nacional
32 - Arts. 359-L a 359-M Dos Crimes contra contras Instituições Democráticas
33 - Arts. 359-N a 359-Q - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas
34 - Arts. 359-R a 359-U – Dos Crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais