Info STJ 2024
Info 822
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 822 do STJ, publicado em 27/08/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1122.
ÁUDIO 2 - Fornecimento de perfil genético. Art. 9º-A da Lei de Execução Penal (redação pela Lei n. 13.964/2019). Violação do princípio da vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere). Não ocorrência. Recusa. Configuração de falta grave. HC 879.757-GO, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/8/2024.
ÁUDIO 3 - Concurso Público. Anulação de questão de prova. Reclassificação de candidato. Exclusão de terceiro. Formação de litisconsórcio. Necessidade. REsp 1.831.507-AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024.
ÁUDIO 4 - Inclusão no do polo passivo. Alteração após o saneamento do processo. Estabilização da demanda. Pedido. Causa de pedir. Não alteração. Possibilidade. Autorização do réu. Desnecessidade. REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe 15/8/2024.
ÁUDIO 5 - Citação válida, após complementação de custas iniciais. Retroação à data de propositura da ação. Prescrição. Interrupção. AREsp 2.150.655-RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024.
Duração Total: 20 minutos e 05 segundos
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01 - Novos recursos repetitivos
02 - Execução Penal - O fornecimento de perfil genético não viola o princípio da vedação à autoincriminação
03 - Direito Processual Civil - Nulidade do processo desenvolvido sem a integração de litisconsorte necessário
04 - Direito Processual Civil - Inclusão no polo passivo após o saneamento do processo
05 - Direito Processual Civil - Citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição