Info STJ 2024
Info 822
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, estudaremos o Informativo 822 do STJ, publicado em 27/08/2024. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1122. ÁUDIO 2 - Fornecimento de perfil genético. Art. 9º-A da Lei de Execução Penal (redação pela Lei n. 13.964/2019). Violação do princípio da vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere). Não ocorrência. Recusa. Configuração de falta grave. HC 879.757-GO, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/8/2024. ÁUDIO 3 - Concurso Público. Anulação de questão de prova. Reclassificação de candidato. Exclusão de terceiro. Formação de litisconsórcio. Necessidade. REsp 1.831.507-AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024. ÁUDIO 4 - Inclusão no do polo passivo. Alteração após o saneamento do processo. Estabilização da demanda. Pedido. Causa de pedir. Não alteração. Possibilidade. Autorização do réu. Desnecessidade. REsp 2.128.955-MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe 15/8/2024. ÁUDIO 5 - Citação válida, após complementação de custas iniciais. Retroação à data de propositura da ação. Prescrição. Interrupção. AREsp 2.150.655-RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024. Duração Total: 20 minutos e 05 segundos Ler mais