Info STJ 2024
Info 823
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 823 do STJ, publicado em 03/09/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 –Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1193.
ÁUDIO 2 - Busca pessoal. Motociclista. Uso de capacete. Equipamento obrigatório. Fundada suspeita. Ausência. AgRg no AgRg no HC 889.619-PE, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10/6/2024, DJe 12/6/2024.
ÁUDIO 3 - Concurso Público. Escolha de lotação. Convocação Fracionada. Restrição artificial. Preterição de escolha. Ocorrência. RMS 71.656-RO, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por maioria, julgado em 8/8/2024.
ÁUDIO 4 - Instituição financeira digital. Dever de verificar e validar a identidade e a qualificação do titular da conta. Autenticidade das informações. Defeito na prestação de serviço. Inexistência. Responsabilidade objetiva. Não configurada. REsp 2.124.423-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20/8/2024, DJe 27/8/2024.
ÁUDIO 5 - Marco civil da internet. Provedor de aplicação. Plataforma de vídeo. Termos de uso. Desinformação. Moderação de conteúdo. Remoção. Legitimidade. Notificação prévia. Shadowbanning. Não ocorrência. REsp 2.139.749-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/8/2024, DJe 30/8/2024.
Duração Total: 20 minutos e 29 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Penal - Não utilização de capacete e fundada suspeita para abordagem policial
03 - Direito Administrativo - Preterição na escolha de lotação
04 - Direito Civil - Não responsabilidade do banco pelo prejuízo de vítima que caiu no golpe do leilão falso
05 - Direito Digital - Remoção de vídeo do YouTube sem ordem judicial