Info TST Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 291 do TST, referente ao período de 19 a 31 de agosto de 2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Empregado doméstico. Contrato firmado após a Lei Complementar nº 150/2015. Comprovação da jornada de trabalho. Ônus do empregador. Não apresentação dos controles de frequência. Súmula nº 338, I, do TST. Aplicação por analogia. TST-Ag-E-ED-RR-737-04.2020.5.20.0007, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlo Scheurmann, julgado em 22/8/2024.
ÁUDIO 2 – Agente comunitário de saúde. Exercício da atividade no período posterior à vigência da Lei nº 13.342/2016. Adicional de insalubridade devido. TST-E-ED-RR-20631-53.2017.5.04.0641, SBDI-I, rel. Min. Breno Medeiros, julgado em 29/8/2024.
ÁUDIO 3 – Proposta de Instauração de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Acolhimento. Empregado admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Transmudação automática de regime jurídico. Artigo 19 do ADCT. Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1150. Efeitos. TST-RR-20958-64.2019.5.04.0661, SBDI-I, julgado em 29/8/2024.
ÁUDIO 4 – Ação Rescisória. Distribuição para o mesmo relator da decisão rescindenda. Nulidade. Descumprimento do artigo 971, parágrafo único, do CPC. Ofensa ao postulado do juiz natural. Artigo 5º, LIII, da CF. TST-ROT-6-26.2022.5.14.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 20/8/2024.
Duração Total: 14 minutos e 53 segundos Ler mais
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01 - Dissídios Individuais - Comprovação da jornada de trabalho. Ônus do empregador. Não apresentação dos controles de frequência 00:05:02
02 - Dissídios Individuais - Agente comunitário de saúde. Exercício da atividade no período posterior à vigência da Lei nº 13.342 de 2016. Adicional de insalubridade devido. 00:05:18
03 - Dissídios Individuais - Empregado admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Transmudação automática de regime jurídico 00:01:59
04 - Dissídios Individuais - Ação Rescisória. Distribuição para o mesmo relator da decisão rescindenda. Nulidade. Descumprimento do artigo 971, parágrafo único, do CPC. Ofensa ao postulado do juiz natural. 00:02:34
