Info TST 2024 Neste módulo, estudaremos o Informativo 296 do TST, referente ao período de 25 de novembro a 5 de dezembro de 2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos – IRR. Tema nº 23. Lei nº 13.467/2017. Efeitos nos contratos em curso. Aplicação imediata aos fatos geradores ocorridos após a vigência. TST-IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, Tribunal Pleno, julgado em 25/11/2024.
ÁUDIO 2 – Eleição de representante dos empregados na CIPA. Anulação por irregularidades na votação. Dispensa de candidata sem justa causa. Não participação no novo certame. Direito à estabilidade provisória. Art. 10, II, “a”, do ADCT. TST-E-ED-ED-RR-1351-89.2010.5.02.0482, SBDI-I, red. p/ acórdão Min. Katia Magalhães Arruda, julgado em 5/12/2024.
ÁUDIO 3 – Manutenção programada na rede elétrica. Força maior. Não caracterização. Prorrogação do prazo recursal. Impossibilidade. TST-Ag-ED-E-ED-ED-RR-1570-15.2017.5.10.0004, SBDI-I, Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, em 5/12/2024.
ÁUDIO 4 – Mandado de segurança. Execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão do passaporte. Não cabimento. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Motorista profissional. Cabimento.
Duração Total: 14 minutos e 40 segundos Ler mais
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01 - Tribunal Pleno - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - Tema nº 23. Aplicação da Lei nº 13.467 de 2017 00:03:49
02 - Dissídios Individuais - Eleição de representante dos empregados na CIPA. Anulação por irregularidades na votação. Dispensa de candidata sem justa causa 00:03:12
03 - Dissídios Individuais - Manutenção programada na rede elétrica. Força maior. Não caracterização. Prorrogação do prazo recursal 00:03:23
04 - Dissídios Individuais - Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão do passaporte. Não cabimento. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação 00:04:16
