Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 850 do STJ, publicado em 20/05/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas. Rescisão unilateral e imotivada. Indenização devida. Art. 603 do CC/2002. REsp 2.206.604-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 19/5/2025.
ÁUDIO 3 - Ação indenizatória. Estabelecimento comercial. Suspeita de ato infracional análogo ao furto. Agente de segurança privada. Abordagem excessiva. Revista vexatória. Abuso de direito. Indenização por danos morais configurada. REsp 2.185.387-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 19/5/2025.
ÁUDIO 4 - Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025.
ÁUDIO 5 - Vício do produto. Ressarcimento. Limitação. Prazo de trinta dias. Impossibilidade. Danos materiais. Indenização integral. REsp 1.935.157-MT, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/4/2025, DJEN 29/4/2025.
Duração Total: 17 minutos e 57 segundos Ler mais
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:00:49
02 - Direito Civil - Indenização do artigo 603 do Código Civil aplicável a contratos firmados entre pessoas jurídicas 00:04:10
03 - Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente - Responsabilidade civil de estabelecimento comercial por abordagem excessiva e revista vexatória 00:04:12
04 - Direito Civil - Impenhorabilidade de imóvel que serve de moradia para os herdeiros 00:04:15
05 - Direito do Consumidor - Indenização por danos materiais decorrente da responsabilidade por vício do produto 00:04:31
