Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 855 do STJ, publicado em 1º/07/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Aposentadoria por tempo de contribuição. Tutela antecipada. Revogação posterior. Valores recebidos. Tempo de serviço. Contagem. Impossibilidade. REsp 1.457.398-SE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 21/5/2025.
ÁUDIO 3 - Plano de saúde. Medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no rol da ANS. Negativa de Cobertura. Abusividade. Inexistência. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/6/2025.
ÁUDIO 4 - Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Estouro de pneu. Defeito de fabricação. Fortuito externo. Ausência de elemento volitivo. Teoria do corpo neutro. Responsabilidade afastada. REsp 2.203.202-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/6/2025, DJEN 16/6/2025.
ÁUDIO 5 - Gratuidade da justiça. Pedido superveniente à primeira manifestação nos autos. Possibilidade. Efeito prospectivo. REsp 2.186.400-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/6/2025, DJEN 27/6/2025.
Duração Total: 21 minutos e 23 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:00:46
02 - Direito Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição recebida por meio de tutela antecipada posteriormente revogada, não conta como tempo de serviço 00:04:44
03 - Direito Civil - Negativa de cobertura por operadora de plano de saúde de medicamento de uso domiciliar 00:04:03
04 - Direito Civil - Responsabilidade civil por acidente de trânsito causado por estouro de pneu 00:06:31
05 - Direito Processual Civil - Pedido superveniente de gratuidade da justiça 00:05:19
