Info TST Comentado
Info 300
Julgados 2025 TST
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 300 do TST, referente ao período de 18 de março a 3 de abril de 2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Professor. Atividades exercidas em plataforma digital. Acréscimo de atribuições e de carga horária. Horas extras devidas. TST-E-RR-10866-19.2018.5.15.0091, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/3/2025.
ÁUDIO 2 – Parcelamento de verbas rescisórias. Previsão em norma coletiva. Validade. Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Indevida. TST-E-ED-RR - 61700-49.2009.5.21.0002, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Breno Medeiros, julgado em 20/3/2025.
ÁUDIO 3 – Empregado eleito membro da CIPA. Estabilidade provisória. Início da fruição. Posse no cargo. Desnecessidade. Artigo 10, II, “a”, do ADCT e Súmula nº 339 do TST. TST-E-EDRR-10582-71.2018.5.18.0141, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/4/2025.
ÁUDIO 4 – Empregada contratada para exercer a função de advogada. Obtenção de registro na Ordem dos Advogados do Brasil mediante fraude. Exercício ilegal da profissão. Jornada especial. Não enquadramento. TST-ROT-10640-07.2021.5.18.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 1º/4/2025.
Duração Total: 17 minutos e 12 segundos... Ler mais
01 - Dissídios Individuais - Professor. Atividades exercidas em plataforma digital. Acréscimo de atribuições e de carga horária. Horas extras devidas.
02 - Dissídios Individuais - Parcelamento de verbas rescisórias. Previsão em norma coletiva. Validade. Multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Indevida.
03 - Dissídios Individuais - Empregado eleito membro da CIPA. Estabilidade provisória. Início da fruição. Posse no cargo. Desnecessidade. Artigo 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT e Súmula nº 339 do TST.
04 - Dissídios Individuais - Empregada contratada para exercer a função de advogada. Obtenção de registro na Ordem dos Advogados do Brasil mediante fraude. Exercício ilegal da profissão.