Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 856 do STJ, publicado em 05/08/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Homologação de sentença arbitral estrangeira. Citação por notificação extrajudicial. Cabimento. AgInt nos EDcl na HDE 4.880-EX, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 13/3/2025, DJEN 24/3/2025.
ÁUDIO 3 - Prescrição de terapias multidisciplinares para tratamento de beneficiária portadora de paralisia cerebral. Pediasuit. Bobath. Hidroterapia. Técnicas adotadas durante as sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Previsão no rol da ANS sem diretrizes de utilização. Eficácia reconhecida pelo Conselho Federal do Profissional de Saúde responsável pela realização do procedimento. Natureza experimental afastada. Obrigatoriedade de cobertura. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por maioria, julgado em 3/4/2025, DJEN 23/4/2025.
ÁUDIO 4 - Ação de usucapião. Ausência de discussão a respeito de relação empregatícia. Competência da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho. CC 211.941-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 5/6/2025, DJEN 10/6/2025.
ÁUDIO 5 - Legado de renda vitalícia. Termo inicial para exigibilidade do pagamento. Data da abertura da sucessão. Arts. 1.923 e 1.926 do CC. REsp 2.163.919-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 19/5/2025.
Duração Total: 16 minutos e 01 segundos
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01 - Novo Recurso Repetitivo 00:00:41
02 - Direito Internacional - Citação na homologação de sentença arbitral estrangeira 00:03:25
03 - Direito da Saúde - Prescrição de terapias multidisciplinares para tratamento de beneficiário portador de paralisia cerebral 00:04:42
04 - Direito Processual Civil - Competência para julgar ação de usucapião de bem imóvel em que a posse exercida pela parte usucapiente supostamente decorre de vínculo empregatício já extinto à época do ajuizamento da ação 00:03:44
05 - Direito Civil - Termo inicial da exigência de legado de renda vitalícia 00:03:29
