Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 857 do STJ, publicado em 05/08/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Pagamento de créditos trabalhistas. Prazo. Marco inicial. Data da concessão da recuperação. REsp 1.875.820-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025.
ÁUDIO 3 - Cláusula de não-concorrência. Violação. Ausência de limite temporal. Invalidade. Anulabilidade. REsp 2.185.015-SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025.
ÁUDIO 4 - Gratuidade de justiça. Indeferimento. Agravo de instrumento. Consequência jurídica expressamente advertida. Pagamento de custas. Nova intimação. Desnecessidade. REsp 2.010.858-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025.
ÁUDIO 5 - Tráfico de drogas. Majorantes do artigo 40, II e VI, da Lei n. 11.343/2006. Aplicação cumulativa. Possibilidade. Ausência de bis in idem. AgRg no REsp 1.937.895-MT, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025.
Duração Total: 18 minutos e 48 segundos
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01 - Novo Recurso Repetitivo 00:00:42
02 - Direito Empresarial - Marco inicial do pagamento dos créditos trabalhistas em Recuperação Judicial 00:03:16
03 - Direito Civil - Cláusula de não-concorrência sem limite temporal 00:05:25
04 - Direito Processual Civil - Desnecessidade de nova intimação para recolher custas após desprovimento de Agravo de Instrumento que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça 00:04:45
05 - Direito Penal - Majorantes do crime de tráfico de drogas e não configuração de bis in idem 00:04:40
