Info STF 2025
Info 1184
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1184 do Supremo Tribunal Federal, de 4 de agosto de 2025.
PLENÁRIO
1 – Temas 533 e 987, e 977 da Repercussão Geral.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; OBJETO DE CONTROLE; SELETIVIDADE PROCESSUAL; PRINCÍPIO DA SIMETRIA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: critérios para análise prévia de seletividade do objeto de controle.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – SIMPLES NACIONAL; REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO; MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS
Tópico: Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; SEGURANÇA PÚBLICA; SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS; EVENTOS NÃO GRATUITOS; EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA DEFESA DE DIREITOS
Tópico: Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos.
Duração Total: 13 minutos e 47 segundos... Ler mais
01 - Novas teses de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual
03 - Direito Processual Civil - Consolidação da propriedade de bem móvel alienado fiduciariamente
04 - Direito Tributário - Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos