Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1184
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1184 do Supremo Tribunal Federal, de 4 de agosto de 2025. PLENÁRIO 1 – Temas 533 e 987, e 977 da Repercussão Geral. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; OBJETO DE CONTROLE; SELETIVIDADE PROCESSUAL; PRINCÍPIO DA SIMETRIA Tópico: Tribunal de Contas estadual: critérios para análise prévia de seletividade do objeto de controle. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – SIMPLES NACIONAL; REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO; MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS Tópico: Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1184.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; SEGURANÇA PÚBLICA; SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS; EVENTOS NÃO GRATUITOS; EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA DEFESA DE DIREITOS Tópico: Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos. Duração Total: 13 minutos e 47 segundosLer mais

01 - Novas teses de Repercussão Geral

00:00:36

02 - Direito Constitucional - Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual

00:03:20

03 - Direito Processual Civil - Consolidação da propriedade de bem móvel alienado fiduciariamente

00:05:29

04 - Direito Tributário - Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos

00:04:22

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01 - Novas teses de Repercussão Geral

02 - Direito Constitucional - Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual

03 - Direito Processual Civil - Consolidação da propriedade de bem móvel alienado fiduciariamente

04 - Direito Tributário - Taxa de segurança preventiva relativa a eventos não gratuitos e a emissão de certidões para defesa de direitos

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