Info STJ 2025
Info 860
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 859 do STJ, publicado em 2/09/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Rodovia federal concedida à iniciativa privada. Cobrança pelo uso do subsolo da faixa de domínio. Utilização por parte de sociedade de economia mista responsável pela prestação de serviço de saneamento básico. Instalação de equipamento indispensável à prestação de serviço público essencial. Ilegitimidade da cobrança. REsp 2.137.101-PR, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 7/8/2025, DJEN 18/8/2025.
ÁUDIO 3 - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa. Artigo 121, § 2º, I, do Código Penal. Circunstância subjetiva e incomunicável automaticamente aos coautores. EAREsp 1.322.867-SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 13/8/2025.
ÁUDIO 4 – Direito autoral. Obra não assinada. Anonimato. Direitos patrimoniais. Comprovação da autoria. Necessidade. REsp 2.196.790-DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025, DJEN 25/8/2025.
ÁUDIO 5 – Crime do artigo 241-D do ECA. Elementar "por qualquer meio de comunicação". Comunicação oral direta e presencial. Não abrangência. Tipificação. Instrumentos intermediários de comunicação. Necessidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025, DJEN 26/8/2025.
ÁUDIO 6 - Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Processo eletrônico. Marco interruptivo. Data da disponibilização da sentença nos autos digitais. Releitura do artigo 389 do CPP adaptada à realidade digital. AgRg nos EDcl no REsp 2.086.256-SP, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025, DJEN 25/8/2025.
Duração Total: 18 minutos e 14 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Cobrança pelo uso do subsolo da faixa de domínio
03 - Direito Penal - Qualificadora do homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa
04 - Direito Autoral - Obra não assinada e direitos patrimoniais decorrentes da obra
05 - Direito Penal - Crime do artigo 241-D do ECA e elementar "por qualquer meio de comunicação".
06 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Marco interruptivo da prescrição nos processos eletrônicos