Info STJ 2025
Info 869
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 869 do STJ, publicado em 04/11/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Conselheiro de Tribunal de Contas. Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ausência de prova segura e harmônica sobre a imputação delitiva. Absolvição. Condenação com base em exclusivamente em colaboração premiada. Impossibilidade. Conselheiro de Tribunal de Contas. Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ausência de prova segura e harmônica sobre a imputação delitiva. Absolvição. Condenação com base em exclusivamente em colaboração premiada. Impossibilidade.
ÁUDIO 2 - Prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particular, confirmados em juízo e sem indícios de manipulação. Violência doméstica. Violação da cadeia de custódia. Não ocorrência. AgRg no AREsp 2.967.267-SC, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/10/2025, DJEN 27/10/2025.
ÁUDIO 3 - Remição de pena. Prática de atividades laborais regulares. Interrupção por internação hospitalar. Tratamento oncológico. Doença grave incapacitante. Remição ficta. Possibilidade. Interpretação extensiva. AgRg no HC 1.001.270-BA, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), Rel. para acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por maioria, julgado em 21/10/2025.
ÁUDIO 4 - Isenção tributária. IPI. Motorista profissional autônomo (taxista). Primeira aquisição de veículo automotor. Exercício prévio da atividade. Desnecessidade. REsp 2.018.676-MG, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/10/2025, DJEN 21/10/2025.
ÁUDIO 5 – Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Isenção. Veículo automotor. Perda total. Transferência para seguradora. Isenção mantida. Pais idosos e doentes do réu. Meação da ex-esposa. Impossibilidade de supervisão. AgRg no REsp 2.188.777-PR, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 7/10/2025, DJEN 14/10/2025. AREsp 2.694.218-SP, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/10/2025, DJEN 29/10/2025.
Duração Total: 22 minutos e 29 segundos... Ler mais
01 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Condenação fundada somente em declarações de delação premiada
02 - Direito Penal - Uso de prints de WhatsApp como prova
03 - Direito Processual Penal e Execução Penal - Remição ficta da pena
04 - Direito Tributário - Isenção do IPI para Taxistas
05 - Direito Tributário - Isenção do IPI no caso de veículo transferido para seguradora em razão de perda total