Info STJ 2025
Info 874
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 874 do STJ, publicado em 16/12/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Ação reivindicatória. Usucapião. Arguição em defesa. Imóvel situado em área de preservação permanente - APP. Limitação administrativa. Vedação à ocupação irregular. Ausência de posse apta a ensejar o reconhecimento da prescrição aquisitiva. REsp 2.211.711-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025.
ÁUDIO 3 - Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente. Art. 218-A do Código Penal. Crime perpetrado por meio virtual. Presença física da criança ou do adolescente. Elementar do tipo. Dispensabilidade. Delito que se configura pela visualização da prática sexual pela internet. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 18/11/2025, DJEN de 12/11/2025.
Duração Total: 19 minutos e 38 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Civil - Impossibilidade de usucapir imóvel situado em área de preservação permanente
03 - Direito Penal - Crime de Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente praticado por meio virtual
43 - Info 874 STJ - RR Direito Administrativo - Termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais reconhecida judicialmente em favor de anistiado político – tema 1251
44 - Info 874 STJ - RR Direito Administrativo - Prescrição intercorrente nos processos administrativos estaduais e municipais – tema 1294