Recursos Repetitivos STJ
Dir. Penal - Parte 2
Recursos Repetitivos - DP
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Penal, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 43 - Informativo 875. Publicado em 3 de fevereiro de 2026.
Comutação da pena. Decreto n. 9.246/2017. Prática de falta grave nos 12 meses anteriores ao decreto. Período impeditivo. Tema 1195.
ÁUDIO 44 – DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. Prescrição da pena de multa. Natureza Penal. Aplicação do Código Penal e não da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública. Tema 1405. REsp 2.225.431-PR, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1405).
ÁUDIO 45 – Informativo 890. Publicado em 26 de maio de 2026. Direito Penal. Homicídio. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Órfãos menores. Validade da exasperação da pena-base na hipótese em que a vítima de homicídio deixa filhos menores de idade. REsp 2.195.921-AL, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 07/05/2026. (Tema 1.394).
ÁUDIO 46 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Penal. Crime continuado. Apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Inviabilidade de reconhecimento da continuidade delitiva. REsp 2.094.362-SP, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.353).
ÁUDIO 47 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Penal e Execução Penal. Associação para o tráfico de drogas. Livramento condicional. Fração de cumprimento de pena. Princípio da especialidade. Incidência da fração de 2/3. REsp 2.073.971-SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.355).
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43 - Info 875 STJ - RR Direito Penal - Falta grave praticada nos 12 meses anteriores ao Decreto 9.246 de 2017 e comutação de pena. Tema 1195
44 - Info 881 STJ - RR Direito Penal - A prescrição da pena de multa criminal e a legislação aplicável – Tema 1405
45 - Info 890 STJ - RR Direito Penal - Homicídio e Orfandade: se a vítima de homicídio deixar filhos pequenos aumenta a pena do criminoso?
46 - Info 892 STJ - RR Direito Penal - Crimes Previdenciários e Continuidade Delitiva: a barreira entre apropriação e sonegação
48 - Info 892 STJ - RR Direito Penal - Associação para o Tráfico e Livramento Condicional: a fração rigorosa de 2/3