Recursos Repetitivos STJ
Dir. Penal - Parte 2
Recursos Repetitivos - DP
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Penal, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 43 - Informativo 875. Publicado em 3 de fevereiro de 2026.
Comutação da pena. Decreto n. 9.246/2017. Prática de falta grave nos 12 meses anteriores ao decreto. Período impeditivo. Tema 1195.
ÁUDIO 44 – DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. Prescrição da pena de multa. Natureza Penal. Aplicação do Código Penal e não da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública. Tema 1405. REsp 2.225.431-PR, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1405).
ÁUDIO 45 – Informativo 890. Publicado em 26 de maio de 2026. Direito Penal. Homicídio. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Órfãos menores. Validade da exasperação da pena-base na hipótese em que a vítima de homicídio deixa filhos menores de idade. REsp 2.195.921-AL, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 07/05/2026. (Tema 1.394).
ÁUDIO 46 – Informativo 890. Publicado em 26 de maio de 2026. Execução Penal. Livramento condicional. Delito praticado no curso do benefício. Impossibilidade de cumprimento simultâneo de penas não unificadas. Termo inicial da nova execução fixado no dia subsequente ao fim do período de prova. REsp 2.205.262-RJ, REsp 2.200.477-RJ e REsp 2.201.422-RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 07/05/2026. (Tema 1.367).
ÁUDIO 47 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Penal. Crime continuado. Apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Inviabilidade de reconhecimento da continuidade delitiva. REsp 2.094.362-SP, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.353).
ÁUDIO 48 – Informativo 892. Publicado em 16 de junho de 2026. Direito Penal e Execução Penal. Associação para o tráfico de drogas. Livramento condicional. Fração de cumprimento de pena. Princípio da especialidade. Incidência da fração de 2/3. REsp 2.073.971-SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2026. (Tema 1.355).
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43 - Info 875 STJ - RR Direito Penal - Falta grave praticada nos 12 meses anteriores ao Decreto 9.246 de 2017 e comutação de pena. Tema 1195
44 - Info 881 STJ - RR Direito Penal - A prescrição da pena de multa criminal e a legislação aplicável – Tema 1405
45 - Info 890 STJ - RR Direito Penal - Homicídio e Orfandade: se a vítima de homicídio deixar filhos pequenos aumenta a pena do criminoso?
46 - Info 890 STJ - RR Direito Penal - Livramento Condicional: quando começa a contar a nova pena se o réu cometer crime no período de prova?
47 - Info 892 STJ - RR Direito Penal - Crimes Previdenciários e Continuidade Delitiva: a barreira entre apropriação e sonegação
48 - Info 892 STJ - RR Direito Penal - Associação para o Tráfico e Livramento Condicional: a fração rigorosa de 2/3