Info STJ Comentado
💥NOVO💥 Info 878
Julgados 2026 STJ
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Neste módulo, estudaremos o Informativo 878 do STJ, publicado em 25/02/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Servidor público. Abono de permanência especial. Prescrição quinquenal. Termo inicial. A partir do requerimento administrativo em que se comprove o direito vindicado. Caso concreto. Direito provado no segundo requerimento. RMS 65.384-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.
ÁUDIO 3 - Danos morais. Homicídio de adolescente em excursão escolar. Violação do dever contratual de guarda e tutela. Valor da indenização. Extensão do dano. Gravidade da culpa. Capacidade econômica. Parâmetro jurisprudencial meramente orientador. Necessidade de consideração das circunstâncias concretas do caso. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.
ÁUDIO 4 - Responsabilidade civil objetiva. Infecção hospitalar. Recém-nascido. Sequelas irreversíveis. Reparação integral do dano. Direito ao custeio do tratamento e à pensão vitalícia. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026.
ÁUDIO 5 - Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Doença ocupacional. Equiparação a acidente de trabalho. Impossibilidade. Cláusula de exclusão de cobertura. Validade. Interpretação restritiva. REsp 2.206.239-MS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 1/12/2025, DJEN 9/12/2025.
Duração Total: 20 minutos e 59 segundos... Ler mais
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Administrativo - Abono de permanência especial e termo inicial da prescrição quinquenal
03 - Direito Civil - Valor da indenização por danos morais por morte de filho
04 - Direito Civil - Infecção hospitalar que causou sequelas irreversíveis ao recém-nascido e a obrigação de reparar integralmente o dano
05 - Direito Civil - Equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho nos contratos de seguro de vida em grupo