Recursos Repetitivos STJ
Dir. Previdenciário - Parte 2
Recursos Repetitivos - DPrev
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito Previdenciário, veiculados em todos os informativos a partir de fevereiro de 2026.
Parte 2
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 33 – Informativo 878. Publicado em 24/02/2026
Remessa necessária. Art. 496, § 3º, I, do CPC/2015. Demandas previdenciárias. Condenação aferível por simples cálculos aritméticos. Liquidez material. Arts. 509, § 2º, e 786, parágrafo único, do CPC/2015. Tema 17/STJ e Súmula n. 490/STJ. Distinção. Interpretação sistemática sob o regime do CPC/2015. Dispensa do duplo grau obrigatório. Tema 1081.
ÁUDIO 34 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Período de graça. Prorrogação. Manutenção da qualidade de segurado. Condição de desempregado. Situação que pode ser demonstrada não só por meio do registro no órgão do Ministério do Trabalho, mas também por outros meios de prova admitidos em direito. Mera ausência de anotação na CTPS. Insuficiência. Tema 1360. REsp 2.169.736-RJ e REsp 2.188.714-MT, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1360).
ÁUDIO 35 – Cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente - Tema 1.157.
ÁUDIO 36 – Requisitos para a concessão de aposentadoria especial por penosidade a motoristas e cobradores de ônibus - Tema 1.307.
ÁUDIO 37 – Informativo 893. Publicado em 23 de junho de 2026. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Data de início do benefício de pensão por morte para filho menor de 16 anos e os efeitos do requerimento tardio. REsp 2.256.869-SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/6/2026. (Tema 1421).
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33 - Info 878 STJ - RR Direito Previdenciário - Remessa necessária. Demandas previdenciárias. Condenação aferível por simples cálculos aritméticos. Tema 1081
34 - Info 881 STJ - RR Direito Previdenciário - Carteira de trabalho em branco não prova sozinha que você está desempregado - Tema 1360
35 - Info 889 STJ - RR Direito Previdenciário - Benefício judicial por incapacidade: o INSS pode cancelar o benefício sem voltar ao julgamento judicial?
36 - Info 889 STJ - RR Direito Previdenciário - Aposentadoria Especial para motoristas: os limites da penosidade
37 - Info 893 STJ - RR Direito Previdenciário - Pensão por morte de menor de 16 anos e a trava dos 180 dias - Tema 1421