Info STF Comentado

Info 1207
Julgados 2026 STF

Flávia Souza

Flávia Souza

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1207 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de março de 2026. PLENÁRIO 1 – Temas 304 e 100 da Repercussão Geral 2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS PÚBLICOS; CARGO EM COMISSÃO Tópico: Ministério Público estadual: criação de cargos comissionados - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.777 3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA; VAQUEJADA; BEM-ESTAR ANIMAL Tópico: Vaquejada: manifestação cultural e garantia de bem-estar dos animais - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.772 4 - Tema: DIREITO ELEITORAL – MANDATO; FIDELIDADE PARTIDÁRIA; DESFILIAÇÃO; JUSTA CAUSA; CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS Tópico: Fidelidade partidária: exclusão da criação de novos partidos como justa causa para desfiliação - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.398. 5 - Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; ADICIONAIS DE ALÍQUOTA; ENERGIA ELÉTRICA; TELECOMUNICAÇÃO; ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS Tópico: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: adicionais de alíquotas sobre energia elétrica e serviços de comunicação destinados ao financiamento de Fundos Estaduais de Combate à Pobreza - Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.716, 7.077 e 7.634. Duração Total: 13 minutos e 35 segundos... Ler mais