Info STJ Comentado
💥NOVO💥 Info 883
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 883 do STJ, publicado em 31/03/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Competência da Justiça Estadual para julgar crimes em empresas de saneamento.
ÁUDIO 2 - Incidência de impostos sobre descontos em programas de parcelamento de dívidas tributárias.
ÁUDIO 3 - Direito a indenização por defeitos graves em moradias de programas habitacionais populares.
ÁUDIO 4 - Fraude à execução: a doação de bens para familiares após o início do processo.
ÁUDIO 5 - Autonomia do assistente de acusação para recorrer mesmo com a omissão do Ministério Público.
ÁUDIO 6 - Uso de testemunhas para comprovar o trabalho do preso e garantir a diminuição da pena.
Duração Total: 18 minutos e 31 segundos... Ler mais
01 - Direito Processual Penal - Competência para julgar ilícitos penais praticados contra empresa estadual de saneamento básico
02 - Direito Tributário - Impostos sobre descontos em programas de parcelamento de dívidas
03 - Direito Civil - Indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
04 - Direito Processual Civil - Fraude à execução: a doação de bens para familiares após o início do processo
05 - Direito Processual Penal - Autonomia do assistente de acusação para recorrer em processos criminais
06 - Execução Penal - Uso de testemunhas para comprovar o trabalho do preso e garantir a remição