Info STJ Comentado
Info 886
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 886 do STJ, publicado em 28/04/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Prerrogativa de foro para cargos vitalícios em crimes comuns sem relação com o cargo.
ÁUDIO 2 - Prazo decadencial para constituição do crédito em caso de omissão de rendimentos no IRPF.
ÁUDIO 3 - Programa de Autorregularização Incentivada (PAI) e a impossibilidade de incluir débitos posteriores à Lei n. 14.740/2023.
ÁUDIO 4 - Rol da ANS e a aplicação da taxatividade mitigada para procedimentos de saúde suplementar.
ÁUDIO 5 - Consumação do crime de furto e a aplicação da teoria da apprehensio ou amotio.
ÁUDIO 6 - Dosimetria da pena e a valoração negativa da culpabilidade no roubo contra vítima em atividade laboral.
Duração Total: 38 minutos e 11 segundos
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01 - Direito Processual Penal - Prerrogativa de foro para magistrados e promotores em crimes comuns
02 - Direito Tributário - IRPF: Prazo decadencial em caso de omissão de rendimentos
03 - Direito Tributário - Programa de Autorregularização (PAI) e débitos posteriores
04 - Direito Civil e Direito da Saúde - Planos de saúde: a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia robótica em casos de câncer
05 - Direito Penal - Furto qualificado: o momento exato em que o crime se considera consumado
05 - Direito Penal - Furto qualificado: o momento exato em que o crime se considera consumado
06 - Direito Penal - Dosimetria da pena: a maior gravidade do roubo praticado contra quem está trabalhando