Info STF Comentado
Info 1223
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1223 do Supremo Tribunal Federal, de 03 de agosto de 2026.
PLENÁRIO
1 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; TETO DE GASTOS; NOVO ARCABOUÇO FISCAL.
Tópico: Exclusão das despesas custeadas com receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do Novo Arcabouço Fiscal – ADI 7.922/DF.
2 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; POLÍCIA MILITAR; CONCURSO PÚBLICO; PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Tópico: Constitucionalidade da progressão de praças ao oficialato em quadros auxiliares da Polícia Militar – ADI 5.775/GO.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDOS POLÍTICOS; CANDIDATURA DE PESSOAS PRETAS E PARDAS.
Tópico: Aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário em candidaturas de pessoas pretas e pardas – ADI 7.706/DF e ADI
7.707/DF.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Tópico: Divulgação de informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no âmbito estadual – ADI 7.639/BA.
5 - Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ADICIONAIS DE ALÍQUOTA; TELECOMUNICAÇÃO; ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS.
Tópico: ICMS: adicionais de alíquotas sobre serviços de comunicação destinados ao financiamento de Fundos Estaduais de Combate à Pobreza – ADI 7.632/AL.
6- Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS; ATRIBUIÇÃO DE ESPECIALIDADE A SERVENTIA PREEXISTENTE; CONCURSO PÚBLICO; ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL.
Tópico: Atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos a serventia cartorial já existente – ADI 7.797/SP.
Duração Total: 25 minutos e 10 segundos
... Ler mais
01 - Direito Constitucional - O cofre do Ministério Público da União e as travas do Novo Arcabouço Fiscal
02 - Direito Constitucional - Carreira militar: praças podem virar oficiais sem novo concurso público?
03 - Direito Constitucional - Financiamento de campanha e a cota racial: 30% é o novo piso
04 - Direito Constitucional - Multas para fake news sobre saúde na Bahia
05 - Direito Tributário - Suspensão de adicional de ICMS sobre serviços de comunicação após lei de essencialidade: internet e telefone não são mais supérfluos
06 - Direito Administrativo - Cartórios e reorganização: o caso dos protestos em Paulínia