Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1223
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1223 do Supremo Tribunal Federal, de 03 de agosto de 2026.
PLENÁRIO
1 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; TETO DE GASTOS; NOVO ARCABOUÇO FISCAL.
Tópico: Exclusão das despesas custeadas com receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do Novo Arcabouço Fiscal – ADI 7.922/DF.
2 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; POLÍCIA MILITAR; CONCURSO PÚBLICO; PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Tópico: Constitucionalidade da progressão de praças ao oficialato em quadros auxiliares da Polícia Militar – ADI 5.775/GO.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDOS POLÍTICOS; CANDIDATURA DE PESSOAS PRETAS E PARDAS.
Tópico: Aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário em candidaturas de pessoas pretas e pardas – ADI 7.706/DF e ADI
7.707/DF.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Tópico: Divulgação de informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no âmbito estadual – ADI 7.639/BA.
5 - Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ADICIONAIS DE ALÍQUOTA; TELECOMUNICAÇÃO; ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS.
Tópico: ICMS: adicionais de alíquotas sobre serviços de comunicação destinados ao financiamento de Fundos Estaduais de Combate à Pobreza – ADI 7.632/AL.
6- Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS; ATRIBUIÇÃO DE ESPECIALIDADE A SERVENTIA PREEXISTENTE; CONCURSO PÚBLICO; ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL.
Tópico: Atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos a serventia cartorial já existente – ADI 7.797/SP.
Duração Total: 25 minutos e 10 segundos
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01 - Direito Constitucional - O cofre do Ministério Público da União e as travas do Novo Arcabouço Fiscal
02 - Direito Constitucional - Carreira militar: praças podem virar oficiais sem novo concurso público?
03 - Direito Constitucional - Financiamento de campanha e a cota racial: 30% é o novo piso
04 - Direito Constitucional - Multas para fake news sobre saúde na Bahia
05 - Direito Tributário - Suspensão de adicional de ICMS sobre serviços de comunicação após lei de essencialidade: internet e telefone não são mais supérfluos
06 - Direito Administrativo - Cartórios e reorganização: o caso dos protestos em Paulínia