Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário | Código Processual Penal | EmÁudio Concursos

Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário
Direito Processual Penal
Código Processual Penal
TJ SP

TJ SP

01 - Arts. 251 a 256 - Do Juiz

02 - Arts. 257 e 258 – Do Ministério Público

03 - Arts. 261 a 267 - Do Acusado e seu Defensor

04 - Art. 274 - Dos Funcionários da Justiça

05 - Arts. 351 a 356 - Das Citações (Parte 1)

06 - Arts. 357 a 364 - Das Citações (Parte 2)

07 - Arts. 365 a 369 - Das Citações (Parte 3)

08 - Arts. 370 a 372 - Das Intimações

09 - Art. 394 - Dos Processos em Espécie - Do Processo Comum: Da Instrução Criminal – Parte 1

10 - Arts. 395 a 399 - Da Instrução Criminal – Parte 2

11 - Arts. 400 a 405 - Da Instrução Criminal – Parte 3

12 - Arts. 406 a 412 - Do Procedimento relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri: Da Acusação e da Instrução Preliminar

13 - Arts. 413 a 421 - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

14 - Arts. 422 e 424 - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

15 - Arts. 425 e 426 - Do Alistamento dos Jurados

16 - Arts. 427 e 428 - Do Desaforamento

17 - Arts. 429 a 431 - Da Organização da Pauta

18 - Arts. 432 a 435 - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados

19 - Arts. 436 a 446 - Da Função do Jurado

20 - Arts. 447 a 452 - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

21 - Arts. 453 a 457 - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 1

22 - Arts. 458 a 466 - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 2

23 - Arts. 467 a 472 - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri – Parte 3

24 – Arts. 473 a 475 - Da Instrução em Plenário

25 - Arts. 476 a 481 - Dos Debates

26 - Arts. 482 e 483 - Do Questionário e sua Votação – Parte 1

27 - Arts. 484 a 491 - Do Questionário e sua Votação – Parte 2

28 - Arts. 492 e 493 - Da Sentença

29 - Arts. 494 a 496 - Da Ata dos Trabalhos

30 - Art. 497 - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

31 - Arts. 531 a 538 - Do Processo Sumário

32 - Arts. 541 a 548 - Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos

33 - Arts. 574 a 580 - Recursos em Geral: Disposições Gerais

34 - Arts. 581 a 592 - Do Recurso em Sentido Estrito

35 - Arts. 593 a 608 - Da Apelação

36 - Arts. 609 a 618 - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em sentido estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação

37 - Arts. 619 e 620 - Dos Embargos

38 - Arts. 621 a 631 - Da Revisão

39 - Arts. 632 a 638 - Do Recurso Extraordinário

40 - Arts. 639 a 646 - Da Carta Testemunhável

41 - Arts. 647 a 656 - Do Habeas Corpus e seu Processo (Parte 1)

42 - Arts. 657 a 667 - Do Habeas Corpus e seu Processo (Parte 2)