Info STF Comentado
Info 1226
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1226 do Supremo Tribunal Federal, de 31 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1412 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; TETO E SUBTETOS CONSTITUCIONAIS; AUDITORES FISCAIS; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS; REFORMA TRIBUTÁRIA.
Tópico: Submissão de auditores fiscais estaduais, distritais e municipais aos subtetos remuneratórios locais mesmo após a reforma tributária – ADI 7.882/DF.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; LIVRE INICIATIVA; AUTONOMIA DA VONTADE; CONTRATOS EM ESPÉCIE; SEGUROS OBRIGATÓRIOS; TRANSPORTADOR; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
Tópico: Constitucionalidade da norma federal que atribui exclusivamente aos transportadores a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas – ADI 7.579/DF.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA; TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; REMISSÃO E ANISTIA; MULTA APLICADA; PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa do Poder Executivo que concede remissão de débitos não tributários aplicados por Tribunal de Contas – ADI 7.446/SC.
5 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA; FATO GERADOR; RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Tópico: Inconstitucionalidade de normas estaduais que inovam em responsabilidade de terceiros no IPVA e tributam veículos registrados em outros estados – ADI 4.376/SP.
6 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA CIVIL; PERÍCIA CRUCIAL; AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL; LIMITES DA AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Tópico: Constitucionalidade da criação de órgão pericial com autonomia técnico-científica e invalidade da outorga de autonomia financeira e orçamentária plena – ADI 7.666/MA.
Duração Total: 31 minutos e 53 segundos... Ler mais
01- Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - O teto dos auditores fiscais estaduais e municipais após a Reforma Tributária
03 - Direito Constitucional - O mercado de fretes e a obrigatoriedade da contratação de seguros pelos transportadores de carga
04 - Direito Constitucional - Vício de iniciativa e limites éticos no perdão de débitos gerados por Tribunais de Contas
05 - Direito Tributário - IPVA paulista, as limitações da responsabilidade solidária de terceiros e a posse no arrendamento mercantil
06 - Direito Constitucional - A estrutura da perícia criminal e os limites constitucionais da autonomia orçamentária e financeira