Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1226
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1226 do Supremo Tribunal Federal, de 31 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1412 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; TETO E SUBTETOS CONSTITUCIONAIS; AUDITORES FISCAIS; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS; REFORMA TRIBUTÁRIA.
Tópico: Submissão de auditores fiscais estaduais, distritais e municipais aos subtetos remuneratórios locais mesmo após a reforma tributária – ADI 7.882/DF.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; LIVRE INICIATIVA; AUTONOMIA DA VONTADE; CONTRATOS EM ESPÉCIE; SEGUROS OBRIGATÓRIOS; TRANSPORTADOR; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
Tópico: Constitucionalidade da norma federal que atribui exclusivamente aos transportadores a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas – ADI 7.579/DF.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA; TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; REMISSÃO E ANISTIA; MULTA APLICADA; PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa do Poder Executivo que concede remissão de débitos não tributários aplicados por Tribunal de Contas – ADI 7.446/SC.
5 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA; FATO GERADOR; RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Tópico: Inconstitucionalidade de normas estaduais que inovam em responsabilidade de terceiros no IPVA e tributam veículos registrados em outros estados – ADI 4.376/SP.
6 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA CIVIL; PERÍCIA CRUCIAL; AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL; LIMITES DA AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Tópico: Constitucionalidade da criação de órgão pericial com autonomia técnico-científica e invalidade da outorga de autonomia financeira e orçamentária plena – ADI 7.666/MA.
Duração Total: 31 minutos e 53 segundos... Ler mais
01- Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - O teto dos auditores fiscais estaduais e municipais após a Reforma Tributária
03 - Direito Constitucional - O mercado de fretes e a obrigatoriedade da contratação de seguros pelos transportadores de carga
04 - Direito Constitucional - Vício de iniciativa e limites éticos no perdão de débitos gerados por Tribunais de Contas
05 - Direito Tributário - IPVA paulista, as limitações da responsabilidade solidária de terceiros e a posse no arrendamento mercantil
06 - Direito Constitucional - A estrutura da perícia criminal e os limites constitucionais da autonomia orçamentária e financeira