Info STF Comentado
Info 1228
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1228 do Supremo Tribunal Federal, de 15 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1309 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS.
Tópico: Inconstitucionalidade da vinculação do vencimento de cargos da polícia civil ao vencimento do delegado de polícia civil – ADPF 1.303/PA.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Tópico: Alteração dos critérios legais de concessão do benefício da gratuidade de justiça no âmbito do Poder Judiciário trabalhista e uniformização do regime jurídico – ADC 80/DF.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; PODER DE REQUISIÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES; AUTONOMIA FEDERATIVA.
Tópico: Constitucionalidade do poder de requisição de informações, exames, perícias, documentos, serviços temporários e meios materiais pelo Ministério Público da União – ADI 5.982/DF.
5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE; ORÇAMENTO PÚBLICO; REPASSE ORÇAMENTÁRIO POR DUODÉCIMOS; AFETAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA; PROCESSO LEGISLATIVO; LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR; MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa parlamentar que impõe o repasse duodecimal de recursos orçamentários destinados à área de saúde – ADI 6.081/SC.
Duração Total: 25 minutos e 35 segundos
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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - A proibição constitucional de vinculação e equiparação salarial automática na Polícia Civil
03 - Direito Constitucional - A reconfiguração da gratuidade de justiça e a uniformização dos critérios objetivos nos tribunais
04 - Direito Constitucional - A constitucionalidade do poder de requisição de informações e serviços temporários pelo MPU
05 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade do repasse duodecimal obrigatório de recursos da saúde por iniciativa parlamentar
05 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade do repasse duodecimal obrigatório de recursos da saúde por iniciativa parlamentar