Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1228
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1228 do Supremo Tribunal Federal, de 15 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1309 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS.
Tópico: Inconstitucionalidade da vinculação do vencimento de cargos da polícia civil ao vencimento do delegado de polícia civil – ADPF 1.303/PA.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Tópico: Alteração dos critérios legais de concessão do benefício da gratuidade de justiça no âmbito do Poder Judiciário trabalhista e uniformização do regime jurídico – ADC 80/DF.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; PODER DE REQUISIÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES; AUTONOMIA FEDERATIVA.
Tópico: Constitucionalidade do poder de requisição de informações, exames, perícias, documentos, serviços temporários e meios materiais pelo Ministério Público da União – ADI 5.982/DF.
5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE; ORÇAMENTO PÚBLICO; REPASSE ORÇAMENTÁRIO POR DUODÉCIMOS; AFETAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA; PROCESSO LEGISLATIVO; LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR; MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa parlamentar que impõe o repasse duodecimal de recursos orçamentários destinados à área de saúde – ADI 6.081/SC.
Duração Total: 25 minutos e 35 segundos
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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - A proibição constitucional de vinculação e equiparação salarial automática na Polícia Civil
03 - Direito Constitucional - A reconfiguração da gratuidade de justiça e a uniformização dos critérios objetivos nos tribunais
04 - Direito Constitucional - A constitucionalidade do poder de requisição de informações e serviços temporários pelo MPU
05 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade do repasse duodecimal obrigatório de recursos da saúde por iniciativa parlamentar
05 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade do repasse duodecimal obrigatório de recursos da saúde por iniciativa parlamentar