Info STF Comentado

Info 1229
Julgados 2026 STF

Flávia Souza

Flávia Souza

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1229 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de setembro de 2026. ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Constitucional: Inconstitucionalidade de lei municipal que veda a aquisição direta de peças de reposição de veículos por seguradoras na ADPF 1.258/SP. ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Constitucional: Validade da vedação a delegados de polícia civil de comandarem operações de policiamento ostensivo na ADI 7.895/RJ. ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Eleitoral: Aplicação das causas de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual na ADI 7.770/DF. ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Eleitoral: Constitucionalidade do procedimento do TSE para suspensão de anotação de órgãos partidários omissos na prestação de contas na ADI 7.947/DF. ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Tributário: Constitucionalidade da limitação mensal à compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10.000.000,00 nas ADIs 7.587/DF e 7.609/DF. ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Tributário: Suspensão da eficácia do adicional de ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza sobre telecomunicações após a LC 194/2022 na ADI 7.815/MT. Duração Total: 24 minutos e 09 segundos ... Ler mais

01 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade da intervenção municipal no mercado de seguros automotivos