Info STF Comentado

💥NOVO💥 Info 1229
Julgados 2026 STF

Flávia Souza

Flávia Souza

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1229 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de setembro de 2026. ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Constitucional: Inconstitucionalidade de lei municipal que veda a aquisição direta de peças de reposição de veículos por seguradoras na ADPF 1.258/SP. ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Constitucional: Validade da vedação a delegados de polícia civil de comandarem operações de policiamento ostensivo na ADI 7.895/RJ. ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Eleitoral: Aplicação das causas de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual na ADI 7.770/DF. ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Eleitoral: Constitucionalidade do procedimento do TSE para suspensão de anotação de órgãos partidários omissos na prestação de contas na ADI 7.947/DF. ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Tributário: Constitucionalidade da limitação mensal à compensação de créditos tributários judiciais superiores a R$ 10.000.000,00 nas ADIs 7.587/DF e 7.609/DF. ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Direito Tributário: Suspensão da eficácia do adicional de ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza sobre telecomunicações após a LC 194/2022 na ADI 7.815/MT. Duração Total: 24 minutos e 09 segundos ... Ler mais

01 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade da intervenção municipal no mercado de seguros automotivos