Red - Módulo

Comércio Internacional

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Classificação Aduaneira.

Vamos aprender Classificação Fiscal das Mercadorias; Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; Nomeclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum; Lista das Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul; Regras de Classificação Fiscal de Mercadorias; Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo deste módulo.

Professor: Rodrigo Mineiro
Narrador: Junior Guterres
Duração:1 hora 1 minuto 32 segundos

MÓDULO 05

Classificação Aduaneira

Comércio Internacional EmÁudio: Classificação Fiscal das Mercadorias Olá. Vamos continuar o curso de comércio internacional EmÁudio. Iniciando o Módulo 5, trataremos da classificação aduaneira. Já adianto, querido aluno, que esse módulo será recheado de conceitos importantes que serão facilmente assimilados após a escuta das aulas EmÁudio. Nosso primeiro assunto será de classificação fiscal das mercadorias. Então, vamos começar? Aumenta o som aí e vem comigo.O desenvolvimento do comércio internacional requer a existência de uma denominação padronizada de cada mercadoria a ser negociada, de forma a evitar problemas de linguagem e significado nas transações entre pessoas e empresas de países e costumes distintos.Será que eu entendi professor? Na verdade, a denominação padronizada confere segurança às relações comerciais internacionais. É isso? Exatamente jovem. Repare que a segurança das relações comerciais internacionais pressupõe o pleno entendimento entre as partes contratantes, que exige o uso de terminologias uniformes e de dados precisos e comparáveis, evitando problemas de ordem técnica e mesmo divergências comerciais acerca dos produtos negociados.Como podemos perceber, a busca por uma linguagem padronizada e harmônica direcionou o mercado e os organismos internacionais ligados ao comércio, ao desenvolvimento de uma nomenclatura comum, composta por um conjunto de códigos que individualiza cada mercadoria negociada, de forma a facilitar o comércio internacional.Para você entender melhor, o uso de uma nomenclatura pressupõe a existência de uma codificação para cada mercadoria. Essa codificação da mercadoria é apresentada através de uma classificação por tabela de códigos, considerando sua identificação plena e o conhecimento das suas características intrínsecas e extrínsecas.Aqui que estuda a merceologia professor? Exatamente aluno, estudo científico da mercadoria e de sua utilização é o que denominamos merceologia. A plena identificação da mercadoria é conhecida como Regra zero de classificação. Continua comigo e presta atenção! Para você fixar nenhuma classificação é possível sem o pleno conhecimento da mercadoria submetida à análise, descumprir tal regra certamente levará um intérprete ao erro, gerando prejuízos ao controle aduaneiro, à identificação da pauta e à correta quantificação do imposto devido. Também teremos prejuízos aos controles estatísticos de comércio exterior e possivelmente divergências nas transações comerciais.Assim, intuitivamente, podemos afirmar que a classificação de mercadoria é um procedimento que consiste em inserir o objeto merceológico específico anteriormente identificado através da merceologia numa nomenclatura. Complexo hein? Sim, é uma tarefa complexa que pressupõe o conhecimento pleno da mercadoria e das regras de classificação contidas nas normas de regência de cada país.Viu como é fácil? Bom, paramos por aqui. No próximo áudio, vamos falar sobre mais um assunto importante de comércio internacional. Preparado? Não sai daí e até já.

01 - Classificação Fiscal das Mercadorias

Comércio Internacional EmÁudio: Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de MercadoriasOlá. Vamos continuar o estudo sobre classificação aduaneira. Tudo pronto? Vem comigo. Como expliquei no áudio anterior, é necessário o uso de uma linguagem padronizada e harmônica que individualiza cada mercadoria negociada de forma a facilitar o comércio internacional, garantindo a segurança das relações comerciais e internacionais.É por isso que não podemos deixar de falar que a nomenclatura do Sistema Harmonizado, também chamado de SH, foi aprovada pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, no ano de 1983, tendo sido desenvolvida e mantida pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, também conhecido como Organização Mundial das Aduanas ou, OMA. Nossa professor, então como era antes de 1983? Boa reflexão, jovem. Anteriormente era a nomenclatura aduaneira de Bruxelas ou Nab, que era utilizada. Ela foi alterada para a nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ou NCCA. Note que, como o próprio nome já indica, a nomenclatura procura tratar de forma harmônica e sistemática da designação e da codificação de mercadorias, por meio de posições, subposições e respectivos códigos numéricos, agrupados em capítulos e sessões de notas de seção, de capítulo e de subposição, juntamente com as regras gerais para interpretação do sistema harmonizado.Mas professor, como esse sistema harmonizado se estrutura? Presta atenção para você fixar. O Sistema Harmonizado é organizado em 96 capítulos, que se agrupam em 21 sessões. Ele usa uma sequência lógica crescente, que considera os produtos levando em conta a intervenção humana como valor agregado. Assim, os produtos básicos estão nos primeiros capítulos. Já nos últimos capítulos estão os produtos que possuem maior intervenção humana, como por exemplo, os objetos de arte. Não esquece que os produtos básicos são aqueles com menor intervenção humana.Professor, esse sistema harmonizado é atualizado? Opa, sim. Ele é atualizado de 5 em 5 anos. Para finalizar esse áudio, preciso te dizer que o Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em 31 de outubro de 1986, tornando-se signatário.Detalhe: a Nomenclatura do Sistema Harmonizado é o anexo à referida convenção. Anota aí também que a aprovação da Convenção em território nacional ocorreu com o Decreto Legislativo 71 de 1988. A convenção só foi promulgada com a publicação do Decreto 97.409 de 1988, que fixou a vigência do texto legal a partir de 1° de janeiro de 1989, quando se tornou obrigatória a utilização da nomenclatura do Sistema Harmonizado nas classificações fiscais em nosso país.Ficou claro? É isso, ficamos por aqui. No próximo áudio, vamos aprofundar a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum. Você não pode perder.

02 - Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

Comércio Internacional EmÁudio: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa ComumOlá! Preparado para continuar nosso estudo sobre a classificação aduaneira? Vamos lá?Depois dos dois primeiros áudios, você já deve ter fixado as razões pelas quais a linguagem padronizada e harmônica que individualiza cada mercadoria negociada é importante. Além de entender como o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadoria se organiza. Nesse áudio, iremos estudar que a estrutura da nomenclatura do Sistema Harmonizado é utilizada como base para a classificação de mercadorias em nosso país, tanto para fins administrativos e aduaneiros, quanto para fins tributários, respectivamente, através da aplicação da Nomenclatura Comum do Mercosul, ou MCN, ou da Tarifa Externa Comum, também chamada de TEC.Para você entender melhor, vou te dizer que o Mercado Comum do Sul, bastante conhecido como Mercosul, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo 197, em 25 de setembro de 1991. Esse decreto foi complementado por outro decreto, o Decreto 350, de 21 de novembro de 1991. Agora, continua comigo e presta atenção.O Mercosul foi instituído com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços, trabalhadores e capital, aplicar barreiras tarifárias e não tarifárias reduzidas e adotar uma política comercial uniforme por meio do emprego de uma tarifa externa comum. Mas professor, no Brasil a gente tem tarifa externa comum? Claro, jovem! A Tarifa Externa Comum, popularmente conhecida como TEC, foi inserida nacionalmente em nosso ordenamento jurídico pelo Decreto 1343, de 23 de dezembro de 1994, e teve alterações posteriores. Anota aí que a base da TEC é a Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM. Então, a TEC dispõe sobre as alíquotas do Imposto de Importação a serem aplicadas nas operações de importação, de forma harmônica entre os países integrantes do bloco, com a correspondência entre cada código e sua alíquota. E que código é esse, professor? Opa. O código correspondente a um item da nomenclatura. Não deixe de anotar que o acordo prevê também que as operações realizadas entre os países do bloco têm tarifas aduaneiras nulas, exceto nas operações relativas a determinadas mercadorias contidas numa lista pré-determinada pelos países, denominada de lista de exceção.Para você entender, como já falei, veja que a NCM se utiliza da estrutura do Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias. A diferença é que o código recebe o acréscimo de mais dois dígitos à direita do item da nomenclatura. Assim, o código NCM contém duas partes: a primeira composta por uma parte internacional representada pelos 6 primeiros dígitos, e a segunda composta pela parte regional, representada pelo acréscimo de 2 últimos dígitos.Professor, eu entendi que a primeira parte do código NCM é o código SH ou nomenclatura do Sistema Harmonizado, e que a segunda parte é formada pelo código Mercosul. Confere? Isso mesmo, jovem! No NCM, toda referência a uma mercadoria deve ser expressa em 8 dígitos. Não esqueça que a leitura do código NCM sempre deve ser feita da esquerda para a direita. Os 2 primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida. O 3° e 4° dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O 5° dígito indica a subposição simples de primeiro nível. O 6° dígito indica a subposição composta ou de segundo nível. O 7° e 8° dígitos indicam, respectivamente, o item e o subitem da mercadoria.Parece complicado, não é mesmo? Mas vou te provar que não é. Podemos representar isso da seguinte forma: por exemplo, para demonstrar o código que identifica a mercadoria "Sardinhas picadas" na NCM, primeiro, você deve procurar no sumário da nomenclatura em qual capítulo posição correspondente aos dois primeiros dígitos da esquerda para a direita do código de oito números o produto poderia se encaixar. No caso, o capítulo 16 leva o título "Preparações de carne de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos", assim como sardinhas picadas é uma preparação de peixe, você deve selecionar tal capítulo. Em seguida, você, aluno, deve identificar as posições correspondentes ao 3° e 4° dígitos dentro do capítulo 16, dentre as seguintes possibilidades: - 16.01: Enchidos de produtos semelhantes de carne de mil desas ou de sangue, preparações alimentícias à base de tais produtos- 16.02: Outras preparações e conservas de carne de mil desas ou de sangue- 16.03: Extratos e sucos de carne de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos- 16.04: Preparações e conservas de peixes, caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe- 16.05: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos preparados ou em conservasPara a nossa hipótese, a posição 4 do capítulo 16, simplificando, posição 16.4 é a mais adequada por se referir a preparações e conservas de peixe. Atente que uma posição dentro de um capítulo pode ou não ser desdobrada/dividida. Assim, quando a posição não for desdobrada após os 4 primeiros dígitos da esquerda para a direita, haverá um número 4, podendo ser lido 1601.00, a título exemplifica. Já quando houver o desdobramento, depois dos 4 primeiros dígitos, haverá um dígito diferente de 0.Chegando na análise do 5° dígito, onde se identifica a subposição de primeiro nível, você deve considerar as subposições possíveis contidas no sumário da NCM. São elas:- 1604.1: Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados- 1604.2: Outras preparações e conservas de peixes- 1604.3: Caviar e seus sucedâneosIntuitivamente, você, jovem, vai optar pela subposição 1604.2, que trata de outras preparações de peixes, descartando a subposição 1604.1, embora se refira a peixes, pois expressamente exclui os peixes picados do nosso caso. Observe que, na subposição de segundo nível correspondente ao 6° dígito, você encontrará o 0, significando que a subposição de primeiro nível não foi desdobrada e, consequentemente, visualizará o número 1604.20, finalmente atingindo os itens e subitens da parte regional do código em destaque, portanto, nos 7° e 8° dígitos, você deve considerar a mesma lógica anterior. Analisando as possibilidades de nomenclatura que se seguem, ouça:- 1604.20: Outras preparações e conservas de peixes- 1604.20.10: De atuns- 1604.20.20: De bonito listrado- 1604.20.30: De sardinhas ou de achoveta-1604.20.90: OutrasAí sim, professor, entendi. O item correto é o 1604.20.3, por se tratar de sardinha, certo? Perfeito! Só não deixe de considerar que não houve desdobramento do item em subitem, então o 8° dígito é 0. Caso não fosse o procedimento, seria o mesmo das etapas anteriores.Portanto, a posição na NCM para a mercadoria sardinhas picadas é o código 1604.20.30. Repare que nessa abordagem, uma leitura desatenta do intérprete poderia levá-lo a classificar a mercadoria no código 1604.13.10, cujo texto é "sardinhas". Contudo, o aluno atento percebe que, para classificar a mercadoria neste código, ele não poderia ser peixe picado, conforme o texto da subposição de primeiro nível, ou seja, o 1604.1. Ou seja, antes de chegar no código final, o intérprete deve passar por cada etapa do processo, verificando cada texto das posições, subposições e itens, deixando de classificar exclusivamente pelo texto final do código por ser temerário. Ficou fácil, ein! Bom, vamos parar por aqui. Você não pode perder o próximo áudio. Nele, iremos falar sobre a lista de secções e capítulos do sumário da Nomenclatura Comum do Mercosul, até já.

03 - Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum

Comércio Internacional EmÁudio: Listas das Sessões e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Parte 01Olá querido aluno. Nesse áudio aprofundaremos o sumário da Nomenclatura Comum do Mercosul, apoiada no Sistema Harmonizado, estudando a lista das sessões e os capítulos da NCM. Esses conceitos foram detalhados nos áudios anteriores, como você já sabe. Dividiremos esse tópico em duas partes para dar mais didática ao aprendizado. Não esquece que, após a identificação plena da mercadoria, o sumário da NCM deve ser consultado para fins de início do processo classificatório. Então, ansioso? Vamos lá.A sessão um da lista da Nomenclatura Comum do Mercosul se ocupa dos animais vivos e produtos do reino animal, detalhando 5 itens a saber:1. Animais vivos2. Carnes e miudezas comestíveis3. Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos4. Leite e laticínios, ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos5. Outros produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutros capítulos. Professor, nesta lista tem café? Adoro tomar um. Quando estou ouvindo EmÁudio. Jovem, o café que você ama está na sessão 02, que trata dos produtos do reino vegetal e lá lemos os itens 6 a 14, ouça:6. Plantas vivas e produtos de floricultura7. Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis8. Fruta, cascas de citros, citrinos e de melões9. Café, chá mate e especiarias10. Cereais11. Produtos da indústria de moagem, malte, amidos e fécula e glúten de trigo12. Sementes e frutos oleaginosos, grãos, sementes e frutos diversos, plantas industriais ou medicinais, palhas e forragens13. Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais14. Matérias para trançar e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutros capítulosNa sessão 3 encontramos no topo da lista as gorduras e óleos animais ou vegetais, os produtos da sua disposição, as gorduras alimentícias elaboradas e as ceras de origem animal ou vegetal. Dentro dela, há o capítulo 15, que fala sobre as gorduras e óleos animais ou vegetais, os produtos da sua dissociação, as gorduras alimentícias elaboradas e sobre as ceras de origem animal ou vegetal.Hum, esse papo me deu até fome. Vou pegar meu chocolate, pega lá aluno e vamos aproveitar para ver onde se enquadra o cacau.A sessão 4 se dedica aos produtos das indústrias alimentares, às bebidas, aos líquidos alcoólicos e vinagres, ao tabaco e seus sucedâneos manufaturados. Aqui o capítulo 16 fala sobre preparações de carne de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. O capítulo 17 trata dos açúcares e produtos de confeitaria. Aquele sonho apetitoso e fofinho da padaria está aqui. E o chocolate professor? Então no capítulo 18 temos o cacau e suas preparações. Tá aí o chocolate que você queria. O capítulo 19 aborda as preparações à base de cereais, farinhas, amidos, fécula ou leite. Também inclui os produtos de pastelaria. O capítulo 20 fala das preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. O capítulo 21 abrange as preparações alimentícias diversas.Já o capítulo 22 se refere às bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. O capítulo 23 fala dos resíduos e desperdícios das indústrias alimentares, inclui ainda os alimentos preparados para animais. O capítulo 24 aborda o tabaco e seus sucedâneos manufaturados.A sessão 5 cuida dos produtos minerais. Aqui você encontra no capítulo 25 o sal, o enxofre, as terras e as pedras, o gesso, a cal e o cimento. No capítulo 26 temos os minérios, as escórias e as cinzas. Já no capítulo 27 encontramos os combustíveis minerais, os óleos minerais e os produtos da sua destilação. Também vemos as matérias betuminosas e as ceras minerais. Professor, o que são matérias betuminosas? Os materiais betuminosos são compostos por betume, que é uma mistura de hidrocarbonetos. São exemplos o asfalto, os alcatrões, o peixe, o breu e o cimento asfáltico de petróleo. Pera aí, professor, vou tomar nota disso. Tá certo! Aproveita e anota que as tintas de escrever estão na sessão seis da lista da NCM. Veja, capítulo 28 produtos químicos inorgânicos, compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. Capítulo 29, produtos químicos orgânicos. Capítulo 30, produtos farmacêuticos. Capítulo 31, adubos, fertilizantes. Capítulo 32, extratos, tanantes e tintoriais, taninos e seus derivados, pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes. E olha aí as tintas de escrever. Ainda na sessão 6, no capítulo 33 estão os óleos essenciais e resinoides, produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas. No capítulo 34 encontramos os sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso. No capítulo 35 lemos matérias albuminosas, produtos à base de amidos ou de fécula modificados, colas, enzimas. Os fósforos que você usa para acender o fogão, não elétrico, por exemplo, está no capítulo 36, juntamente com as pólvoras e explosivos, os artigos de pirotecnia, as ligas pirofólicas e as matérias inflamáveis. O capítulo 37 se dedica aos produtos para fotografia e cinematografia e o capítulo 38 aos produtos diversos das indústrias químicas.Nossa professor, essa lista tem de tudo. Não é jovem? Continua prestando atenção e escuta essa. Aquela borracha, amiga do aluno, sua amiga, está incluída na sessão 7 que trata do plástico e suas obras, da borracha e suas obras. Assim, o capítulo 39 fala do plástico e suas obras, e o capítulo 40 da borracha e suas obras. As peles, os couros, as peles com pêlo e as obras destas matérias, os artigos de correeiro ou de celeiro, os artigos de viagem, as bolsas e artigos semelhantes, as obras de tripa integram a sessão 8 da lista da NCM. Repara o capítulo 41 é específico para peles, exceto as peles com pêlo e couros. Capítulo quarenta e dois abrange as obras de couro, os artigos de correeiro ou de celeiro, os artigos de viagem, as bolsas e os artigos semelhantes, além das obras de tripa. Já o capítulo 43 fala das peles com pêlo e suas obras e das peles com pêlo artificiais.Bom, paramos por aqui no próximo áudio, seguimos falando sobre a segunda parte da lista da nomenclatura comum do Mercosul. Fica aí até logo.

04 - Lista das seções e capítulos da nomenclatura comum do Mercosul – Parte 1

Comércio Internacional EmÁudio: Lista das Sessões e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Parte DoisOlá! Que bom saber que você continua aqui comigo. Nesse áudio, seguiremos o aprofundamento do sumário da Nomenclatura Comum do Mercosul, apoiada no Sistema Harmonizado, estudando a segunda parte da lista das sessões e os capítulos da NCM. Tudo pronto? Vamos lá. Na sessão 9, temos madeira, carvão vegetal e obras de madeira. No capítulo 44, cortiça e suas obras, no capítulo 45 e no capítulo 46, as obras de esparta ou de cestaria. Professor, o papel que é feito da madeira, está em qual sessão da lista?Boa pergunta. O papel está na sessão 10, essa sessão abrange as pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas, celulose, além do papel ou cartão para reciclar, desperdícios e aparas, no capítulo 47. Já no capítulo 48, temos o papel ou o cartão e as de pasta de celulose, de papel ou de cartão. Ainda no capítulo 49 estão os livros, os jornais, as gravuras e outros produtos das indústrias gráficas, bem como os textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.Quem curte um vestuário adora a sessão 11, que trata de matérias têxteis do capítulo 50 até o 63. São elas: seda, lã, pelos finos ou grosseiros, fios e tecidos de crina, algodão, outras fibras têxteis vegetais, fios de papel e tecidos de fios de papel, filamentos sintéticos ou artificiais, lâminas e formas de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, pastas ou wats, filtros e falsos tecidos, fios especiais cordéis, cordas e cabos, artigos de cordoaria.Caramba, Professor! Mas onde está o vestuário que você falou? Calma jovem, dentro da sessão 11 ainda temos os tapetes e outros revestimentos para pisos, pavimentos de matérias têxteis no capítulo 57. Os tecidos especiais, tecidos tu, fados, rendas, tapeçarias passarias bordados no capítulo 58. Os tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, artigos para usos técnicos de matérias têxteis no capítulo 59. Os tecidos de malha no capítulo 60. E finalmente o vestuário e seus acessórios de malha, o vestuário e seus acessórios, exceto de malha, e outros artigos têxteis confeccionados, sortidos, artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados, trapos, respectivamente nos capítulos 61, 62 e 63.A sessão 12, compreende os capítulos 64 a 67, tratando de calçado, polaina e artigos semelhantes, bem como suas partes, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, guarda chuvas, sombrinhas, guarda sóis, bengalas, bengalas, assentos, chicotes, pinga-lins e suas partes, penas e penugem preparadas e suas obras, flores artificiais e obras de cabelo.Quem aqui ouviu falar ou assistiu àquela cena famosa do filme "Ghost"? Em que as personagens principais tentavam esculpir um vaso? Então isso vai te ajudar a lembrar a sessão 13. Nela, o capítulo 68 fala das obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. Já o capítulo 69 dos produtos cerâmicos e o capítulo 70 do vidro e suas obras.Por falar em amor, que lembra anel, metal e pedra preciosa, na sessão 14 do capítulo 71 e um estão as pérolas naturais ou cultivadas, as pedras preciosas ou semipreciosas, e semelhantes, os metais preciosos, os metais folheados ou chapeados de metais preciosos, plaque e suas obras, além das bijuterias e moedas. Aqueles metais comuns compreendem a sessão 15, dos capítulos 72 a 83, são eles: ferro-fundido, ferro e aço, obras de ferro fundido, ferro ou aço, cobre e suas obras, níquel e suas obras, alumínio e suas obras, chumbo e suas obras, zinco e suas obras, estanho e suas obras, outros metais comuns, sementes, obras dessas matérias, ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns, e obras diversas de metais comuns. Não esqueçe que o capítulo 77 está reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado. Na sessão 16, encontram-se os reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. No capítulo 84 e no capítulo 85, as máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes, os aparelhos de gravação ou de reprodução de som, os aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Já na sessão 17 estão os materiais de transporte, entre os capítulos 86 e 89. São eles: veículos, material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes, aparelhos mecânicos, incluindo os eletromecânicos, de sinalização para vias de comunicação, veículos, automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes, embarcações e estruturas flutuantes.Se você curte fotografia, é a sessão 18 que vai te chamar atenção. Nela o capítulo 90 a 92, tratam de instrumentos e aparelhos de ótica, de cinematografia, de medida de controle ou de precisão, instrumentos e aparelhos médicos cirúrgicos, suas partes e seus acessórios, de artigos de relojoaria e de instrumentos musicais, suas partes e seus acessórios. As armas e munições, suas partes e seus acessórios estão no capítulo 93, sessão 19: Os móveis, ainda que de madeira, são tratados em sessão própria, ou seja, na sessão 20 entre os capítulos 94 e 96, que falam sobre os móveis, mobiliário, médico cirúrgico, colchões, almofadas e semelhantes, aparelhos de iluminação, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosas e artigos semelhantes, construções pré-fabricadas. Aqui também estão os brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte, suas partes e seus acessórios, além de obras diversas. E, finalmente, na sessão 21 encontramos os objetos de arte, de coleção e de antiguidades no capítulo 97. Preste atenção que os capítulos 98 e 99, desta sessão, estão reservados para usos especiais pelas partes contratantes.É isso ficamos por aqui. No próximo áudio vamos nos debruçar sobre as regras de classificação fiscal de mercadorias. Até já.

05 - Lista das seções e capítulos da nomenclatura comum do Mercosul – Parte 2

Comércio Internacional EmÁudio: Regras de Classificação Fiscal de MercadoriasOlá querido aluno. Estamos juntos novamente. Quanta alegria saber que você está aqui. Hoje vim te contar que a classificação de mercadorias deve ser feita com observância das regras gerais para a interpretação, das regras gerais complementares, das notas complementares e, subsidiariamente, das notas explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Aduanas.Essas regras de classificação fiscal de mercadorias são divididas em 6 regras gerais e 2 regras gerais complementares, Preparado para ouvir sobre as regras gerais? Então vamos nessa. A regra 1, pontua que os títulos das sessões, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Acrescenta ainda que, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de sessão e de capítulo e, desde que não sejam contrários aos textos das referidas posições e notas, previstas pelas regras gerais 2 a 6.Agora, atenção. A regra geral 2 é dividida em duas alíneas. Alínea A, informa que qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo, mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente no estado em que se encontra as características essenciais do artigo completo ou acabado, ainda que se apresente desmontado ou por montar. Alínea B diz que qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. Mas professor, como faremos pra classificar esses produtos misturados ou em artigos compostos? Boa pergunta, aluno. Para solucionar essa questão, vamos aplicar os princípios enunciados na regra geral 3. Vem comigo.Regra geral 3, explica que quando parece que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições, por aplicação da regra geral 2 alínea B ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma de uma das alíneas a seguir. A alínea A estabelece que a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Contudo, também informa que quando 2 ou mais posições se refiram cada uma delas há apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou há apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se em relação a esses produtos ou artigos como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.Entendi professor. Agora, a alínea B, estabelece que, quando os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos, acondicionados para venda a retalho, não possam ser classificadas pela aplicação da regra 3 alínea A, serão classificadas pela matéria ou o artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar essa determinação. A alínea C informa que, nos casos em que a regra 3, alínea A e alínea B não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar, na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tornarem em consideração. Fácil né?A regra geral 4, indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras anteriormente anunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes. Nesse instante se liga, porque a regra geral 5 precisa de sua atenção para que você não esqueça que algumas mercadorias estão sujeitas a disposições precedentes e também estão sujeitas às regras específicas apresentadas pelas alíneas A e B. Veja só. A alínea A da regra geral 5 diz que os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para joias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido e suscetíveis de um uso prolongado quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se como os artigos a que se destinam, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos.Destaco para você ainda que essa regra da alínea A não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial. Sobre a alínea B da regra geral 5, note que ela prevê que, sem prejuízo do disposto na regra 5, a alínea A, as embalagens contendo mercadorias classificam-se como embalagens quando sejam do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento.Enfatizo pra você que a disposição da alínea B, da regra geral 5 não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida. Caramba, tô ansioso para ouvir a regra geral 6. Calma jovem. A regra geral 6 fala que a classificação de mercadorias nas suposições de uma mesma posição é determinada para efeitos legais pelos textos dessas suposições e das notas de suposição respectivas, assim como mutatis mutandis pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis suposições do mesmo nível.Sublinho, para você, que, para os fins da regra 6, as notas de sessão e de capítulo são também aplicáveis salvo disposições em contrário. Opa, chegamos nas regras gerais complementares que igualmente devem ser consideradas quando da classificação das mercadorias, na Nomenclatura Comum do MERCOSUL, presta atenção. A regra complementar 1, também conhecida como RGC 1, informa que as regras gerais para a interpretação do Harmonizado se aplicarão, mutatis mutandis, para determinar, dentro de cada posição ou sobreposição, o item aplicável e dentro deste item aplicável o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais, itens e subitens do mesmo nível.A regra Complementar 2, também conhecida como RGC 2, orienta que as embalagens contendo mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na regra geral 5, alínea B, seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais, de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias. Pareceu complicado, não é mesmo? Mas com esse áudio, tudo ficou mais fácil. Para finalizar, quero frisar que as notas explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente MECH, são orientações sistematizadas sobre o sistema harmonizado ou SH, que fornecem ao intérprete explicações de natureza técnica sobre o alcance das posições e subposições, além de orientações sobre as notas de sessões, capítulos e suposições. Elas são a interpretação oficial sobre o sistema harmonizado em nível internacional, elaboradas pelo Comitê do Sistema Harmonizado e adotadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira. Okay, professor. Me lembrei aqui que a MECH está prevista em um decreto, certo? Certo, aluno. Ela foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto 435 de 27 de janeiro de 1992, que a definiu como elemento subsidiário de caráter fundamental para a correta interpretação da nomenclatura do Sistema Harmonizado. Só não deixa de lembrar também que a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1788, de 8 de fevereiro de 2018, aprovou o texto da MECH em língua portuguesa, além de atualizá-la conforme as alterações efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas ou, OMA, em consequência das recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira de 27 de junho de 2014, em vigor a partir de 1° de janeiro de 2017 no tocante à Sexta Emenda ao Sistema Harmonizado e de 11 de junho de 2015, em vigor a partir de 1° de janeiro de 2018.Com isso paramos por aqui. No próximo áudio estudaremos a lista de exceções à Tarifa Externa Comum, cujo conceito você ouviu anteriormente. Fique comigo.

06 - Regras de Classificação Fiscal de Mercadorias

Comércio Internacional EmÁudio: Lista de Exceções à Tarifa Externa ComumOlá querido Aluno! Que bom saber que você continua aí! Continuando o nosso módulo de classificação aduaneira, precisamos apresentar a lista de exceções à Tarifa Externa Comum, também chamada de letec, como um instrumento previsto no Mercosul para permitir aos estados partes do bloco a aplicação de alíquotas do Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum, ou TEC.Note que com base no que dispõe a decisão do Conselho do Mercado Comum 58 de 2010, atualizada pela decisão CMC 26 de 2015, o Brasil está autorizado a manter até 31 de dezembro de 2021 uma lista de 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul como exceções à TEC. A normativa prevê ainda que os estados partes deverão valorizar a oferta exportável existente no Mercosul.Então, professor, eu posso concluir que as exceções não são definitivas? Isso, mesmo aluno. Essas exceções são temporárias e podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio, conhecida como OMC.Ok professor, mas, e o artigo 3° da decisão CMC 58 de 2010? Bem lembrado. Memoriza que, conforme o artigo terceiro da decisão CMC 58 de 2010, os Estados Partes podem modificar unilateralmente, a cada seis meses, até vinte dos códigos NCM, incluídos em suas respectivas listas de exceções.Outro texto legal importante, que trata de casos de desabastecimento e é instrumento de redução da tarifa do Imposto de Importação instituído no Mercosul, é a resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul 8 de 2008. Essa resolução permite aos estados partes garantir abastecimento normal e fluído de produtos nas hipóteses:1. De existência de produção regional do bem. Mas lembre que as características do processo produtivo e as quantidades solicitadas não justificam economicamente a ampliação da produção.2. De existência de produção regional do bem. Contudo, o Estado parte produtor não conta com excedentes exportáveis suficientes para atender às necessidades demandadas.3. De existência de produção regional de um bem similar, mas esse bem similar não possui as características exigidas pelo processo produtivo da indústria do país solicitante4. De desabastecimento de produção regional de uma matéria prima para determinado insumo, ainda que exista a produção regional de outra matéria prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.Entendi professor. Coisa boa! Então, observa que, nessas hipóteses, as reduções das alíquotas de Imposto de Importação poderão ser de até 2% em casos excepcionais autorizados pela Comissão de Comércio do Mercosul, a CCM ou para pleitos do Paraguai, chegando a 0% limitadas a cotas e por períodos de até 12 meses. Cabe renovação dessa redução de alíquota concedida a professor? Sim, cabe. Para você entender melhor, repara que para cada país poderão ser aprovadas reduções simultâneas para até 45 posições da Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo que esse limite não é aplicável às demandas decorrentes de situações de calamidade ou risco à saúde pública.Agora vamos falar do regime de ex tarifário para bens de capital, o famoso BK, pois ele inclui questões de redução temporária de alíquota. Também ele consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, o BK, e de bens de informática e telecomunicações, o BIT, assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional equivalente. Veja que um regime comum de bens de capital não produzidos foi estabelecido pela decisão do Conselho do Mercado Comum 34 de 2013, o qual previa uma lista comum de bens de capital não produzidos no bloco, que teriam suas alíquotas reduzidas temporariamente para 0%. Além disso, cada estado parte poderia ter a sua lista nacional de bens de capital não produzidos com alíquotas reduzidas a 2%. Esse regime deveria ter entrado em vigor em 1° de janeiro de 2006, mas não foi implementado até o momento. Nossa professor! E como é feito? Como alternativa, o bloco vem autorizando os membros a aplicarem tarifas de importação diferentes da TEC, para os produtos classificados como BK, presta atenção e vem comigo. Decisão do Conselho do Mercado Comum, ou CMC, 35 de 2014, autorizava Brasil e Argentina a continuarem com os regimes nacionais de importação de bens de capital vigentes e a aplicarem tarifas diferentes da PEC até 30 de junho de 2015, ou até 31 de dezembro de 2019 para os demais membros.Já a decisão CMC, 25 de 2015 estendeu para os Estados Partes a permissão para manter seus regimes nacionais de importação de bens de capital em caráter excepcional e provisório. Verifica que, de acordo com o artigo 1° da referida decisão, o regime comum de importação de bens de capital, não produzidos no Mercosul, entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022 para a Argentina e Brasil e a partir de 1° de janeiro de 2024 para os demais estados partes. Vou repetir: O artigo 1° da referida decisão fala que o regime comum de importação de bens de capital, não produzidos no Mercosul, entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022 para a Argentina e Brasil, e a partir de 1° de janeiro de 2024 para os demais estados partes.Já no caso de bens de informática e de telecomunicações, conhecido como BIT, a decisão CMC 57 de 2010 autorizou os Estados partes do Mercosul a reduzir a tarifa do Imposto de Importação para até 0% de produtos definidos na TEC, como o BIT, sem produção nacional, incluindo os sistemas integrados que os contenham, de maneira unilateral e ilimitada. Atenção para o fato da decisão CMC 25 de 2015 ter prorrogado os prazos para Brasil e Argentina até 31 de dezembro de 2021, para o Uruguai até 2022 e para o Paraguai até 2023. Repara que a Portaria ME 309 de 24 de junho de 2019, estabeleceu as regras para a análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, BK, e bens de informática e telecomunicações, BIT, sem produção nacional equivalente por meio de regime ex tarifário, revogando a solução CAMEX, 66 de 2014, que tratava do assunto. Professor, o que é ME e CAMEX? ME e CAMEX significam, respectivamente, Ministério da Economia e Câmara do Comércio Exterior.Voltando aos bens de informática e de telecomunicações, conhecido como BIT, não podemos deixar de tratar nessa oportunidade da sua lista de exceção a LEBIT, pois essa tem como objetivo abranger as demandas de alteração da alíquota do imposto de importação dos itens grafados como bens de informática e telecomunicações na tarifa externa comum, e que não se enquadrem nos critérios estabelecidos para a concessão de ex tarifários, nos termos da resolução da Câmara de Comércio Exterior 66 de 2014. Presta atenção que resolução CAMEX 92 de 2015, prorrogou o prazo de vigência dessa lista, tal qual estabelecido na decisão do Conselho do Mercado Comum 25 de 2015.Para finalizar, preciso te dizer que outra redução de alíquota regulamentada se refere à lista de autopeças não produzidas. Essa redução da alíquota do Imposto de Importação para autopeças não produzidas. Essa redução para autopeças não produzidas, regulamentada pela Resolução CAMEX 61 de 2015, está prevista no Acordo Automotivo Brasil Argentina, estabelecido no 38° Protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica, conhecido como AC 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, internalizado pelo decreto 6.500 de 2008. A resolução CAMEX 61 de 2015 regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de ex tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do regime de autopeças não produzidas.Professor, posso falar, então, em acordo automotivo entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil? Claro, inclusive fica atento para o fato desse acordo automotivo ter sido prorrogado e modificado posteriormente pelo 40°, 41° e 42° protocolos adicionais ao UAC 14 internalizados em território nacional, respectivamente pelos decretos 8.278 de 2014, 8.477 de 2015, e 8.797 de 2016.Percebe ainda que a lista de autopeças não produzidas consta da resolução CAMEX 116 de 2014, a qual está dividida em dois anexos. No anexo 1, constam as autopeças não produzidas destinadas à produção e no anexo 2, constam os itens destinados a bens de capital, como tratores, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas, compreendidas em códigos grafados como bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM.Vou repetir as principais excessões até aqui pra você, querido aluno, pois são importantes. Escute e tome nota.1. Lista de excessões atarifa externa comum, ou leteque.2. Resolução GMC, 8 de 2008 que trata dos casos de desabastecimento.3. Ex tarifários para bens de capital, e bens de informática e de telecomunicações.4. Lista de autopeças não produzidas.Bom, terminamos aqui o Módulo 5. Viu como é fácil? Não sai daí, e até o próximo áudio.

07 - Lista de Exceções à tarifa Externa Comum

Comércio Internacional EmÁudio - Resumão EmÁudio sobre Classificação Aduaneira Olá, tudo bem com você? Preparado para relembrar os pontos mais importantes da classificação aduaneira que estudamos no Módulo 5? Opa, então vamos lá! Como já falamos, o Sistema Harmonizado é organizado em 96 capítulos que se agrupam em 21 sessões. Ele usa uma sequência lógica crescente que considera os produtos levando em conta a intervenção humana como valor agregado. Assim, os produtos básicos estão nos primeiros capítulos. Já nos últimos capítulos estão os produtos que possuem maior intervenção humana, como por exemplo os objetos de arte. Não esquece que os produtos básicos são aqueles com menor intervenção humana. Já a NCM se utiliza da estrutura do Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias. A diferença é que o código recebe o acréscimo de mais dois dígitos à direita do item da nomenclatura. Assim, o código NCM contém duas partes. A 1° é composta por uma parte internacional representada pelos 6 primeiros dígitos e a 2° composta pela parte regional, representada pelo acréscimo de 2 últimos dígitos. Ok, Professor. Eu entendi que a primeira parte do código NCM é o código SH ou nomenclatura do Sistema Harmonizado, e que a segunda parte é formada pelo Código Mercosul. Confere? Isso mesmo, jovem. No NCM, toda referência a uma mercadoria deve ser expressa em 8 dígitos. Não esquece que a leitura do código NCM sempre deve ser feita da esquerda para a direita. Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida. O 3° e 4° dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O 5° dígito indica a sub simples de primeiro nível. O 6° dígito indica a suposição composta ou de segundo nível. O 7° e 8° dígitos indicam, respectivamente, o item e o subitem da mercadoria. Agora, para finalizar, nosso resumo, recorda aí que o Sistema Harmonizado tem 6 regras gerais de interpretação. E elas falam o seguinte: A regra 1, pontua que os títulos das sessões, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Acrescenta ainda que, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de sessão e de capítulo e desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas previstas pelas regras gerais 2 a 6.A regra geral 2, é dividida em duas alíneas. A alínea A informa que qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo, mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente no estado em que se encontra as características essenciais do artigo completo ou acabado, ainda que se apresente desmontado ou por montar.A alínea B diz que qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A egra geral 3, apresenta a solução para classificar os produtos misturados ou os artigos compostos, explicando que quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da regra geral 2 alínea B, ou por qualquer outra razão, deverá empregar-se o teor de suas alíneas A, B E C. Para tanto, a alínea A estabelece que a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas, contudo, informa que quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou há apenas um dos componentes dissortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se em relação a esses produtos ou artigos como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria. Enquanto a alínea B estabelece que, quando os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos ar condicionados para venda a retalho não possam ser classificadas pela aplicação da regra 3 alínea A, então serão classificadas pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial quando for possível realizar esta determinação. Já a alínea C informa que, nos casos em que a regra 3, alínea A e alínea B, não permitam efetuar a classificação da mercadoria, classifica-se na posição situada em último lugar, na ordem numérica, dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração. Lembrou? Pois é, isso mesmo. A regra geral 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras anteriormente enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes. Nesse instante, você se ligou que a regra geral 5 dispõe sobre algumas mercadorias que estão sujeitas a disposições precedentes e também estão sujeitas às regras específicas apresentadas pelas alíneas A e B dessa regra. Recorde.A alínea A da regra geral 5, diz que os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para joias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido e susceptíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se como os artigos a que se destinam, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Destaco para você ainda que essa regra da alínea A não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial. Sobre a alínea B da regra geral 5, note que ela prevê que, sem prejuízo do disposto na regra 5, alínea A, as embalagens contendo mercadorias classificam-se como embalagens, quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Enfatizo para você que a disposição da alínea A e B da regra geral 5 não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida. Finalmente, a regra geral 6, fala que a classificação de mercadorias nas suposições de uma mesma posição é determinada para efeitos legais pelos textos dessas suposições e das notas de suposição respectivas, assim como mutatis pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis suposições do mesmo nível. Sublinho para você que, para os fins da regra geral 6, as notas de sessão e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário. Coisa boa é chegar ao fim de um módulo inteiro relembrando tópicos importantes por esse resumo direcionado com vocês, juntinho. Permanece aí sem me abandonar, que já já estamos começando um áudio novo.

08 - Resumão EmÁudio sobre Classificação Aduaneira

Comércio InternacionalMÓDULO 05Classificação AduaneiraEmÁudio

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