01 - Info 1098 STF - RG Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Regime Previdenciário; Vínculo - Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do artigo 19 do ADCT (Tema 1.254).
02 - Info 1186 STF - RG Direito Previdenciário - Aplicação do fator previdenciário aos casos alcançados pela regra de transição prevista na Emenda Constitucional nº 20 de 1998 - Tema 616 da repercussão geral
03 - Info 1190 STF - RG Direito Previdenciário - Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais - Tema 1196 da repercussão geral
