Blue Claro - Módulo

Direito Empresarial

Olá, neste módulo vamos continuar nossos estudos sobre Direito empresarial.

Agora vamos estudar sobre Sociedades em comum; Sociedade em conta de participação; Sociedades Personificadas; Sociedade Simples.

Vamos começar?

Narradora: Cláudia Jones

MÓDULO 04

Sociedades

Direito Empresarial EmÁudio- Introdução: Sociedades despersonificadas (Sociedades comuns)Olá pessoal, chegamos ao tema Direito Societário. Eu não vou me delongar muito por aqui, tá? Sejamos bem objetivos porque há muito o que estudar ainda, né? Então eu vou procurar ser o mais didática e assertiva possível. Combinado? Vamos lá?De acordo com a legislação brasileira, existem duas pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Assim, de acordo com o inciso 2 do artigo 44 do Código Civil Brasileiro, as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado juntamente com as fundações, associações e outras.Então, vamos direto para o conceito de sociedade que está disposto no artigo 981 do Código Civil e diz o seguinte, "celebra um contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados."Em um primeiro momento, é muito importante saber que a sociedade possui pluralidade de sócios, ou seja, para a constituição de uma sociedade, eu preciso de dois ou mais sócios. Essa é, portanto, a regra geral, mas tem a exceção. Sociedade unipessoal, que é constituída por uma única pessoa.Vamos ao conceito de capital social. É o capital necessário para dar origem à atividade que será integralizado pelos sócios. De modo geral, o capital social pode ser integralizado por bens ou serviços. A ideia é o desenvolvimento de uma atividade econômica que trará resultados que serão partilhados pelos sócios, sejam eles satisfatórios ou ruins.Sociedades despersonificadas: são aquelas que não possuem personalidade jurídica, ou seja, aquelas cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão competente. Sociedades personificadas: são aquelas que possuem personalidade jurídica adquirida com a sua inscrição de seu ato constitutivo, no registro próprio e na forma da lei.Artigo 985 do Código Civil Brasileiro. "A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da lei dos seus atos constitutivos."Artigos 45 e 1150 do Código Civil Brasileiro. Assim, quando leva o contrato social e o estatuto social, que são atos constitutivos da sociedade, para registro no órgão competente, daquele momento em diante, a sociedade adquire personalidade jurídica. Ficou claro que a personalidade jurídica é adquirida através do registro dos atos constitutivos? Muito bem, vamos seguir então.Atributos da sociedade personificada ou atributos da personificação:Titularidade negocial: significa que a sociedade poderá realizar negócios jurídicos, poderá realizar um contrato de franquia, por exemplo, um contrato de locação, celebrar um empréstimo, etc. Titularidade processual: a sociedade poderá demandar ou ser demandada em juízo respondendo por conta própria.Autonomia patrimonial: significa que a sociedade possui patrimônio próprio, que é um patrimônio distinto do patrimônio dos sócios que a compõem.Observação, as sociedades despersonalizadas não possuem esses atributos, porque, conforme explicado anteriormente, elas não possuem personalidade jurídica. Quais são as sociedades despersonificadas? A sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.Vamos conceituar agora a sociedade em comum. A definição é bem simples. Trata-se daquela sociedade que não é levada a registro. Artigo 986 do Código Civil. O artigo 986: Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste capítulo, observadas subsidiariamente, e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.As sociedades que não realizaram registro de seus atos constitutivos ou estatutos sociais serão tratadas como sociedade em comum, que também é conhecida como sociedade de fato. Isto é, no mundo fático ela existe, mas estão ausentes atributos da personalidade jurídica. Observação, juridicamente o nome correto é sociedade em comum e não sociedade de fato, ok?Patrimônio da sociedade em comum. Lembremos mais uma vez que estamos diante de uma sociedade despersonalizada, portanto, sem personalidade jurídica, e, consequentemente, não possui, em tese, autonomia patrimonial e patrimônio próprio.Reportemos-nos ao artigo 988 do Código Civil que diz, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial do qual os sócios são titulares em comum. Observe que os bens sociais são utilizados pela sociedade, porém, a titularidade não é da sociedade, o patrimônio é de cotitularidade dos sócios.Responsabilidade dos sócios. A responsabilidade é ilimitada, ou seja, os sócios respondem com bens pessoais por dívidas advindas da sociedade. O artigo 990 do Código Civil diz, "todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem previsto no artigo 1024, aquele que contratou pela sociedade."Então, como a gente já disse, a responsabilidade da sociedade simples é ilimitada, ressalvado o benefício de ordem. Significa dizer que os bens particulares somente serão atingidos depois de executados os bens sociais da sociedade, que, na verdade, são dos sócios e não da sociedade em si, por ela ser despersonalizada. De todo modo, o benefício de ordem é uma garantia de que a execução não vá diretamente ao patrimônio particular dos sócios. Primeiro, é demandado o patrimônio social.Ficou claro? Mas atenção, hein? O administrador da sociedade simples não possui benefício de ordem. Justamente por possuir maior responsabilidade, a lei trata com maior rigor. Não terminamos o tópico sociedade simples ainda, hein? Mas como já estamos chegando ao final desse áudio, então antes vamos fazer uns exercícios. Vamos lá, então. Preste bem atenção.Banca CESP-Cebrasp 2020, Sefaz, Alagoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir: Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples, somente se assim estiver estipulado no contrato social. A questão está errada. É justamente o oposto, pessoal. Vamos ao que diz a lei, artigo 1.053 do Código Civil. A sociedade limitada rege-se nas omissões deste capítulo pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.Segunda questão, CESP-Cebrasp 2022, Tribunal de Contas da Paraíba, Auditor Conselheiro Substituto. Julgue o item a seguir acerca de direito empresarial: As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes da sociedade simples, bem como das associações e das fundações. A questão está errada. Código Civil, artigo 1.155, parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

01 - Introdução. Sociedades Despersonificadas (Sociedade Comum)

Direito Empresarial EmÁudio: Sociedade em Conta de ParticipaçãoMuito bem. Bom, no áudio passado estávamos falando sobre sociedades simples, então vamos finalizar esse tema para a gente avançar, tá bom?Perguntinha, se a sociedade simples é aquela que existe de fato, mas não possui registro, como eu comprovo sua existência? Nas relações entre si ou com terceiros os sócios podem comprovar a existência da sociedade de forma documental. Todavia os terceiros podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo. É isso que preceitua o artigo 987 do Código Civil.O que a jurisprudência fala? O informativo 0656 de 2019 do STJ vai dizer que a prova documental é o único meio apto a demonstrar a existência da sociedade de fato entre os sócios, inclusive entre cônjuges supostamente sócios, no caso da sociedade de fato, uma vez que ela não possui o registro do ato constitutivo ou do estatuto a depender do tipo societário.Sociedade em Conta de Participação: bom, antes mesmo de conceituar essa sociedade, preciso lembrar a você que estamos falando de sociedades despersonificadas, aquelas que não possuem personalidade jurídica, uma vez que não realizaram o registro do órgão correspondente e existem de fato. Assim sendo, a sociedade em conta de participação é uma sociedade despersonificada. Nesse tipo societário temos duas modalidades de sócios, o sócio ostensivo e o sócio participante. Artigo 991 do Código Civil.Estrutura: na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes. Quem responde pela sociedade é o sócio ostensivo, ele quem exerce o objeto social tem responsabilidade exclusiva e agindo em seu nome individualmente. Como relatado, também temos a figura do sócio participante, eles participarão dos resultados, são meros investidores.Perguntinha, como eu faço para comprovar a existência de uma sociedade em conta de participação? Você sabe? Artigo 992 do Código Civil, "constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito."Muito bem, na sociedade em conta de participação, tanto os sócios quanto os terceiros podem fazer prova por qualquer meio de prova, podendo ser por escrito, testemunha, etc. A possibilidade de comprovação da existência de uma sociedade em conta de participação é muito maior se comparada às possibilidades de comprovação da existência de uma sociedade simples.Responsabilidade dos sócios: a responsabilidade é ilimitada e somente o sócio ostensivo é quem responde perante terceiros. É importante ressaltar que, salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novos sócios sem consentimento expresso dos demais. Artigo 995 do Código Civil.Perguntinha, o que acontece se eu levar a sociedade em conta de participação a registro? Ainda assim, meus caros, ela continuará sendo uma sociedade despersonificada, pois é uma característica dessa sociedade. Vejamos o artigo 933 do Código Civil: "o contrato social produz efeito somente entre os sócios e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade". Ainda que o registre não o dará em nada com relação à despersonificação dessa sociedade, porque quem responde por ela é o sócio ostensivo.Deu para entender? Então, muitas vezes, o sócio participante também é chamado de sócio oculto, porque, em regra, a sociedade em conta de participação não tem o seu contrato social levado a registro. Quem responde pela sociedade é somente o sócio ostensivo, de modo que os sócios participantes nem aparecem. Apenas a título de curiosidade, um bom exemplo para entender o que é um sócio participante ou sócio oculto, são os contratos realizados pelas construtoras, pelas empreiteiras com sócios participantes, onde aqueles investidores celebram um contrato, porém, não aparecem de forma alguma, tampouco respondem pela sociedade, apenas investem e participam dos lucros.Nome empresarial: a sociedade em conta de participação não tem nome empresarial, porque ela não possui personalidade jurídica, ela pode até ter um apelido, mas um nome empresarial, nos termos da lei, não. Artigo 1162 do Código Civil: "a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação".Natureza jurídica: a doutrina é dividida sobre a natureza jurídica da sociedade em conta de participação. Alguns juristas a admitem como sociedade e outros juristas entendem que ela não é sociedade, mas apenas um contrato de investimento comum que o legislador denominou de sociedade. Para esses últimos, algumas características da sociedade em conta de participação afastam sua natureza jurídica de sociedade, tais como a despersonalização e o fato de não obrigatoriedade do registro de seu ato constitutivo, evidenciando, assim, sua natureza secreta.Bora exercitar um pouquinho? Vamos lá.Banca CESP e CEBRASP, ANP, Regulador de novas atribuições. Em relação às sociedades em comum e as sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte: A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo, a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade. Certo ou errado?O item está errado, meus caros. Conforme explicamos, a sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica e não possuirá com eventual registro de seu ato constitutivo. Nos termos do artigo 993 do Código Civil, "o contrato social produz efeito somente entre os sócios e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade".Outra questão, CESP e CEBRASP, MPC Santa Catarina, Procurador de contas do Ministério Público. No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir: A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada. Está certo ou está errado?A questão está certíssima. Artigo 991 do Código Civil, "na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único, obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo e exclusivamente perante este o sócio participante nos termos do contrato social."

02 - Sociedade em Conta de Participação

Direito Empresarial EmÁudio: Sociedades PersonificadasVamos lá, meus caros, mais um áudio daqueles. Prontos?As sociedades personificadas são aquelas que possuem uma personalidade jurídica própria, diversa de seus sócios. Elas podem ter natureza de sociedade empresária ou de sociedade simples.Sociedade empresária: Como o próprio nome já diz, elas possuem natureza empresária. Artigo 982: Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Artigo 967. E, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e, simples, a cooperativa.Consideram-se sociedade empresária. Atenção: Sociedade em nome coletivo. Sociedade encomandita simples. Sociedade em comandita por ações. Sociedade anônima e sociedade limitada.Sociedade simples: Cuidado. É importante pontuar que sociedade simples pode ser tanto a natureza da sociedade quanto o tipo societário. Mas vamos tratar de sua classificação quanto ao tipo societário. Então, o tipo societário pode ser sociedade simples. Sociedade simples puras. Artigo 997 a 1138 do Código Civil. Sociedade cooperativa. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada.Bom, na classificação tratada acima, as duas primeiras são tratadas como sociedades simples puras e as demais são tratadas como sociedades simples impuras. Perguntinha. O que é uma sociedade simples pura? É a sociedade de natureza simples que foi organizada conforme o tipo societário simples. Ela não sofreu influência de outros tipos societários.Vamos agora à classificação das sociedades personificadas.Sociedades de responsabilidade ilimitada. Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades de responsabilidade mista. E qual é o critério para essa definição que a gente acabou de dar? É a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais.Bom, as sociedades de responsabilidade limitada significam que o sócio responderá com seus bens pessoais e com seus bens particulares por dívida da sociedade. Por exemplo, sociedade em nome coletivo, pois nela todos os sócios responderão de forma solidária.Sociedades de responsabilidade limitada. Aqui, os sócios não respondem com seus bens pessoais por dívidas da sociedade. Por exemplo, sociedade limitada ou sociedade anônima. Agora, sociedade de responsabilidade mista é aquela que tem sócios com responsabilidade ilimitada e, ao mesmo tempo, possui sócio com responsabilidade limitada. Deu para entender? Por exemplo, sociedade em comandita simples.Sociedade de pessoa e sociedade de capital. Aqui, o critério leva em conta o grau de dependência da sociedade em relação às qualidades subjetivas dos sócios. Quando uma sociedade depende das características dos sócios, é uma sociedade de pessoa. Quando não depende das características dos sócios, mas depende do capital, estamos diante de uma sociedade de capital.Sociedade contratual e sociedade institucional. Aqui, o critério é o regime de constituição e de dissolução do vínculo societário. A sociedade contratual tem um contrato social, ao passo que a sociedade institucional possui um estatuto social. Qual a diferença? Quando se tem um contrato social, nele incidirão os princípios contratuais, ao passo que, quando se tem um estatuto social, não serão levados em conta os princípios contratuais. Mas a Lei nº 6.404, de 76, que é a lei que vai tratar do que é necessário constar do estatuto social de uma sociedade institucional.Exemplo de sociedade contratual: Limitada. Exemplo de sociedade institucional: Sociedade anônima, como já conhecemos, SA.Bora exercitar agora? Então tá.CESP, INSS, Analista do Seguro Social Direito. Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir: Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual. Certo ou errado?O item está errado. Pessoal, não. Como vimos, o sócio oculto não responde perante terceiros. Como o próprio nome já diz, ele é oculto, ou seja, não é sequer conhecido por terceiros. Então guarda isso, hein? Artigo 991 do Código Civil: "Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo, e exclusivamente perante este o sócio participante nos termos do contrato social". Bem entendido agora?Mais uma. CESP - AGU- Procurador Federal. Acerca das sociedades não personificadas, julgue o item subsequente: Tanto na sociedade em comum quanto na sociedade em conta de participação, os sócios, nas relações entre eles mesmos ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade por escrito. Certo ou errado?O item está errado. Para comprovação da existência da sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade somente documentalmente. Os terceiros podem comprovar por qualquer meio. Porém, para a comprovação da existência da sociedade em conta de participação, é admitido qualquer meio de prova, tanto para comprovação de relações entre os sócios, quanto para comprovação de relações com terceiros.

03 - Sociedades Personificadas

04 - Sociedade Simples

Direito Empresarial EmÁudio: Exercício de FixaçãoMeus caros, chegamos ao final de mais um módulo, mas antes vamos logo para o conceito de sociedade que está disposto no artigo 981 do Código Civil e diz: celebra um contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.Em primeiro momento, é importante saber que a sociedade possui pluralidade de sócios, ou seja, para a constituição de uma sociedade eu preciso de dois ou mais sócios. Essa é, portanto, a regra geral, mas, claro, tem exceção, sociedade unipessoal, 'constituída por uma única pessoa."Quanto ao capital social, em regra geral, pode ser com bens ou serviços. E tratamos também sobre as sociedades despersonificadas e sobre as sociedades personificadas. Vamos relembrar aqui. Sociedades despersonificadas são aquelas que não possuem personalidade jurídica, ou seja, aquelas cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão competente. Sociedades personificadas são aquelas que possuem personalidade jurídica, adquirida com a sua inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio e na forma da lei. Artigo 985 do Código Civil Brasileiro.A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição no registro próprio e na forma da lei dos seus atos constitutivos. Artigos 45 e 1150 do Código Civil Brasileiro. Ficou claro que a personalidade jurídica é adquirida através do registro dos atos constitutivos? Muito bem.Atributos da sociedade personificada: titularidade negocial, titularidade processual e autonomia patrimonial. As sociedades despersonalizadas não possuem esses atributos, porque, conforme explicado anteriormente, elas não possuem personalidade jurídica. Sociedades despersonificadas são as sociedades em comum e a sociedade em conta de participação. Vamos explicar aqui a sociedade em comum. A definição é bem simples. Trata-se daquela sociedade que não é levada a registro. Está lá no artigo 986 do Código Civil, tá bom?Patrimônio da sociedade em comum: Lembremos, mais uma vez, que estamos diante de uma sociedade despersonalizada, portanto, sem personalidade jurídica e, consequentemente, não possui, em tese, autonomia patrimonial e patrimônio próprio. Reportemos-nos ao artigo 988 do Código Civil, que diz os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial do qual os sócios são titulares em comum.Responsabilidade dos sócios: A responsabilidade é ilimitada, ou seja, os sócios respondem com bens pessoais por dívidas advindas da sociedade. O artigo 990 do Código Civil diz nas relações entre si ou com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de forma documental. Todavia, os terceiros podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo. É isso que preceitua o artigo 987 do Código Civil.Sociedade em conta de participação: A sociedade em conta de participação é uma sociedade despersonificada. E, nesse tipo societário, nós temos duas modalidades de sócios. Anota aí. O sócio ostensivo e o sócio participante. Artigo 991 do Código Civil.Estrutura: Como é que funciona? Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, e em seu nome e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes. Na sociedade em conta de participação, tanto os sócios quanto os terceiros podem fazer prova por qualquer meio de prova, podendo ser por escrito, testemunha, etc.Responsabilidade dos sócios: A responsabilidade é ilimitada e somente o sócio ostensivo é quem responde perante terceiros. Nome empresarial. A sociedade em conta de participação não tem nome empresarial porque ela não possui personalidade jurídica.Natureza jurídica: A doutrina é dividida sobre a natureza jurídica da sociedade em conta de participação. Alguns juristas admitem como sociedade e outros juristas entendem que ela não é sociedade, mas apenas um contrato de investimento comum que o legislador denominou de sociedade.As sociedades personificadas são aquelas que possuem uma personalidade jurídica própria, diversa de seus sócios. Sociedade empresária: Como o próprio nome já diz, elas possuem natureza empresária. Muito bem! Consideram sociedade empresária: Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Sociedade anônima e sociedade limitada. Sociedade simples. Cuidado. Cuidado. É importante pontuar que sociedade simples pode ser tanto a natureza da sociedade quanto o tipo societário. Mas vamos tratar aqui da sua classificação quanto ao tipo societário que pode ser.Sociedade simples: Sociedade simples puras. Artigo 997 a 1038 do Código Civil. Sociedade cooperativa. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Na classificação tratada agora, as duas primeiras, sociedade simples e sociedade cooperativa, são tratadas como sociedades simples puras. E as demais, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, são tratadas como sociedades simples impuras.Classificação das sociedades personificadas. Já guardou? Eu vou repetir para você. Sociedades de responsabilidade ilimitada. Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades de responsabilidade mista. Sociedade de pessoa e sociedade de capital: Quando uma sociedade depende das características dos sócios, é uma sociedade de pessoa, quando não depende das características dos sócios, mas depende do capital, estamos diante de uma sociedade de capital. Sociedade contratual e sociedade institucional: A sociedade contratual tem um contrato social, ao passo que a sociedade institucional possui um estatuto social. Quando se tem um contrato social, nele incidirão os princípios contratuais, ao passo que quando se tem um estatuto social, não serão levados em conta os princípios contratuais, mas a lei número 6.404 de 76, que é a lei que vai tratar do que é necessário constar no estatuto social de uma sociedade institucional. Exemplo de sociedade contratual, é limitada. Agora, exemplo de sociedade institucional, é a sociedade anônima, como conhecemos, S/A. Nacionalidade das sociedades. Bom, a sociedade pode ser nacional ou estrangeira. Para ser considerada uma sociedade brasileira, a sede da administração precisa ser no Brasil, e ela precisa ser organizada de acordo com a lei brasileira.Sociedade simples: Agora, falaremos sobre sociedade simples quanto ao tipo societário, atenção, e não quanto à natureza da sociedade. Vamos lá. A sociedade simples é uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, na qual eles se juntam e formam uma sociedade de modo a prestarem serviço de natureza intelectual. Vou abrir parênteses aqui, tá? Serviços esses, científica, literária ou artística, tá bom? Ou cooperativa. Ela precisa de um contrato social que necessariamente deverá observar as regras do artigo 997 do Código Civil.Pluripessoalidade: A sociedade simples é constituída de dois ou mais sócios. Temos como exceção a sociedade unipessoal de advocacia, porque é uma sociedade que terá apenas um sócio, que necessariamente será um advogado. Todavia, a lei admite que a sociedade simples permaneça com apenas um sócio por um determinado período de tempo. Ultrapassado esse período, a sociedade será extinta. Está lá no artigo 1033, inciso 4.Cotas sociais: Cotas sociais são frações do capital social que conferem ao seu titular o direito de ser sócio de uma sociedade. Sócio-remisso. É o sócio que não integralizou total ou parcialmente suas cotas sociais. É o que não pagou parte dele. Responsabilidade do sócio na sociedade simples: A responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada. É isso aí, senhoras e senhores, chegamos ao fim de mais um módulo. Espero que tenha gostado. Aguardo você no próximo módulo, tá bom? E, já sabe, rumo à aprovação!

05 - Exercícios de Fixação

Direito Empresarial
MÓDULO 04
Sociedades
Gabriela Maciel

Gabriela Maciel

01 - Introdução. Sociedades Despersonificadas (Sociedade Comum)

02 - Sociedade em Conta de Participação

03 - Sociedades Personificadas

04 - Sociedade Simples

05 - Exercícios de Fixação

Direito EmpresarialMÓDULO 04SociedadesGabriela Maciel

Gabriela Maciel

01 - Introdução. Sociedades Despersonificadas (Sociedade Comum)

02 - Sociedade em Conta de Participação

03 - Sociedades Personificadas

04 - Sociedade Simples

05 - Exercícios de Fixação

Direito Empresarial
MÓDULO 04
Sociedades
Gabriela Maciel