Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo n° 1123 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de fevereiro de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; INGRESSO E CONCURSO; VAGAS RESERVADAS PARA MULHERES
Tópico: Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; TELEVISÃO POR ASSINATURA;
DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; COMUNICAÇÃO SOCIAL; PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
Tópico: TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; LIMITE ETÁRIO; PODER CONSTITUINTE DECORRENTE REFORMADOR.
Tópico: Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – FUNDO ESTADUAL; IMPOSTO VINCULADO A FUNDO; ADICIONAL DE ICMS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ICMS; LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL.
Tópico: Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição
SEGUNDA TURMA
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1123.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL; NULIDADE; PROVA ILÍCITA.
Tópico: Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados
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Tocar 01 - Direito Administrativo - Militar; Ingresso e Concurso; Vagas Reservadas para Mulheres - Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar 00:04:24
02 - Direito Administrativo - Serviços de Telecomunicação; Televisão por Assinatura - TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos 00:03:12
03 - Direito Constitucional - Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal 00:03:28
04 - Direito Tributário - Fundo Estadual; Imposto Vinculado a Fundo; Adicional de ICMS - Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição 00:03:04
05 - Direito Processual Penal - Ação Penal; Nulidade; Prova Ilícita - Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados 00:03:54
