Info STJ 2024
Info 809
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 809 do STJ, publicado em 30/04/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 769 e 1.156.
ÁUDIO 2 - Improbidade administrativa. Superveniência da lei n. 14.230/2021. Responsabilização por dolo genérico. Revogação. Aplicação imediata. REsp 2.107.601-MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024.
ÁUDIO 3 - Honorários periciais. Antecipação pelo INSS. Sucumbência do beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária. REsp 2.126.628-SP, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 26/4/2024.
ÁUDIO 4 - Seguro de vida. Cláusula de sobrevivência dotal. Resgate pelo segurado em vida. Possibilidade. Natureza complexa. Prazo de prescrição decenal. REsp 1.678.432-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024.
ÁUDIO 5 - Crime tributário. Busca e apreensão realizada em endereço não abarcado no mandado judicial. Operação extraordinária. Extrapolação dos limites da fiscalização rotineira. Autorização judicial. Necessidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, DJe 8/4/2024.
Duração Total: 27 minutos e 57 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Improbidade administrativa e responsabilidade por dolo genérico
03 - Direito Previdenciário e Direito Processual Civil - Antecipação de honorários periciais pelo INSS
04 - Direito Civil - Prazo prescricional da ação que visa o resgate pelo segurado em vida
05 - Direito Processual Penal - Investigação de crime tributário e busca e apreensão sem mandado judicial