Info STJ 2024
Info 811
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 811 do STJ, publicado em 14/05/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Simples nacional. Base de cálculo. Receita bruta. Gorjeta. Natureza salarial. Exclusão. AgInt no AREsp 1.846.725-PI, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 18/4/2024.
ÁUDIO 2 - Justiça gratuita. Imposto de Renda. Isenção. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 2/5/2024.
ÁUDIO 3 - Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bem. Notificação extrajudicial do devedor fiduciante. Correio eletrônico. E-mail. Possibilidade. Comprovação de recebimento. Necessidade. REsp 2.087.485-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 2/5/2024.
ÁUDIO 4 - Indulto natalino. Vedação do § 1º do art. 7º do Decreto Presidencial n. 11.302/2022. Facção criminosa. Organização criminosa. Interpretação in malam partem. Inexistência. AgRg no RHC 185.970-PR, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 7/5/2024.
ÁUDIO 5 - Estelionato judicial. Ação de execução fundada em título executivo não autêntico. Atipicidade da conduta. Apuração e processamento de crimes remanescentes. Possibilidade. AgRg no HC 841.731-MS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/4/2024, DJe 18/4/2024.
Duração Total: 17 minutos e 28 segundos... Ler mais
01 - Direito Tributário - Base de cálculo do Simples Nacional
02 - Processo Civil - Isenção do imposto de renda e indeferimento do benefício da justiça gratuita
03 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Notificação extrajudicial do devedor fiduciante por e-mail
04 - Execução Penal - Facção criminosa e organização criminosa – Vedação da concessão de indulto natalino
05 - Direito Penal - Atipicidade da conduta do estelionato judicial