Info STJ 2024 Neste módulo, estudaremos o Informativo 813 do STJ, publicado em 28/05/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1127, 1213, 1176, 1200 e 1196.
ÁUDIO 2 - Competência. Justiça Federal e Justiça Estadual. Necessidade intervenção da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. Mera alegação formulada por pessoa de direito privado. Deslocamento de competência. Insuficiência. EDcl no AgRg no Ag 1.275.461-SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por maioria, julgado em 21/5/2024.
ÁUDIO 3 - Execução fiscal. Créditos tributários. Habilitação junto à falência. Análise quanto a exigibilidade do crédito. Entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020. Incidente de classificação de créditos públicos. Competência do juízo da execução fiscal. REsp 2.041.563-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024.
ÁUDIO 4 - Embargo à execução. Desistência do embargado. Adesão ao REFIS. Previsão de pagamento de honorários. Nova cobrança. Bis in idem. AREsp 2.523.152-CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 23/5/2024.
ÁUDIO 5 - Testemunha meramente abonatória. Pedido de intimação. Art. 396-A do CPP. Indeferimento. Substituição dos depoimentos por declaração escrita. Ilegalidade. Prejuízo configurado. REsp 2.098.923-PR, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024.
Duração Total: 18 minutos e 6 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:01:00
02 - Processo Civil - Deslocamento de competência por mera alegação formulada por pessoa de direito privado 00:04:27
03 - Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Falimentar - Competência para decidir sobre a prescrição de crédito tributário que se busca habilitar perante o juízo da falência 00:04:17
04 - Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário - Previsão de pagamento de honorário no REFIS 00:03:44
05 - Direito Processual Penal - Pedido de intimação de testemunha meramente abonatória 00:04:38
