Info STF 2024
Info 1138
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal. de 5 de junho de 2024. Novo tema de Repercussão Geral 1 – Temas 1.036 de Direito Administrativo PLENÁRIO 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE DE GÊNERO - DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Tópico: Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO À INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; COMUNICAÇÃO SOCIAL; LIBERDADE DE IMPRENSA; ASSÉDIO JUDICIAL; ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO; CERCEAMENTO DA ATIVIDADE JORNALÍSTICA Tópico: Assédio judicial a jornalistas: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e foro de domicílio do réu. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – TIRO DESPORTIVO; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO; DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Tópico: Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento. Primeira Turma 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1138.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECLAMAÇÃO; ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS; AUSÊNCIA; ADMISSIBILIDADE; PERIGO DE PERECIMENTO DO DIREITO - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; ENSINO SUPERIOR; INGRESSO; MEDICINA; BÔNUS DE INCLUSÃO REGIONAL Tópico: Admissibilidade de reclamação constitucional sem o esgotamento das vias ordinárias e inconstitucionalidade de bônus de inclusão regional para ingresso no curso de medicina Duração Total: 21 minutos e 33 segundosLer mais