Info STJ 2024
Info 814
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 814 do STJ, publicado em 04/06/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Prescrição. Ação indenizatória ajuizada pelo ente estatal. Prazo aplicável. Princípio da Isonomia. Aplicação do prazo quinquenal. Art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. AgInt no REsp 2.100.988-PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 11/4/2024.
ÁUDIO 2 - Intimação da sentença. Inexistência. Comunicação da digitalização dos autos. Primeira oportunidade de falar nos autos. Não caracterização. Arguição de nulidade. Preclusão. Não ocorrência. REsp 2.001.562-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024.
ÁUDIO 3 - Erro médico. Falecimento de recém-nascido. Pensionamento. Cabimento. Termos inicial e final. REsp 2.121.056-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024.
ÁUDIO 4 - Responsabilidade civil. Instituição financeira. Roubo cometido contra cliente em via pública. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade objetiva. AgInt no AREsp 1.379.845-BA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024.
ÁUDIO 5 - Homofobia. Crime de injúria. Real orientação sexual da vítima. Irrelevância. Gravação ambiental realizada pela vítima em sua própria casa. Ausência de ilicitude. AgRg no HC 844.274-DF, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2024, DJe 15/5/2024.
Duração Total: 22 minutos e 13 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo e Processual Civil - Prazo prescricional da ação indenizatória ajuizada pelo ente estatal
02 - Direito Processual Civil - Comunicação da digitalização do processo não pode ser considerada como a primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos
03 - Direito Civil - Cabimento de pensionamento por morte de recém-nascido
04 - Direito Civil - Roubo a cliente de banco efetuado fora das dependências da agência bancária
05 - Direito Penal - Irrelevância da orientação sexual da vítima para configurar o crime de injúria qualificada